25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 10:30

Ato Publicado
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700214-81.2024.8.02.0064 - Recurso Inominado Cível - Taquarana - Rec/Recorrido: Lojas Renner S.a - Recdo/Recte: Ivanna Letícia Dias de Vasconcelos - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso inominado nº 0700214-81.2024.8.02.0064, em que figuram como recorrente LOJAS RENNER S.A, e como recorrido IVANNA LETÍCIA DIAS DE VASCONCELOS, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença em todos os seus termos, com base no artigo 46 da Lei nº 9.099/95.

Condenou-se o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação e das custas processuais.

Maceió, assinado e datado digitalmente.

Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO.

COBRANÇA E NEGATIVAÇÃO INDEVIDAS.

AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO.

DÉBITO ORIUNDO DE SUPOSTA COMPRA PRESENCIAL NÃO COMPROVADA.

TELAS SISTÊMICAS UNILATERAIS. ÔNUS DA PROVA DO FORNECEDOR NÃO CUMPRIDO (ART. 373, II, CPC).

INSCRIÇÃO INDEVIDA.

DANO MORAL CONFIGURADO.

INDENIZAÇÃO IN RE IPSA.

VALOR FIXADO EM R$ 6.000,00.

RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 9340A/AL) - Jair Julio Vieira Silva (OAB: 16231/AL)
21/08/2025 14:31

Acórdãocadastrado
21/08/2025 13:32

Processo Julgado Sessão Virtual
21/08/2025 13:32

Conhecido o recurso de
18/08/2025 14:28

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 17:21

Conclusos para julgamento
04/08/2025 17:07

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
30/07/2025 21:50

Certidão sem Prazo
30/07/2025 17:07

Ato Publicado
30/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 16:54

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 16:23

Despacho Ciência Julgamento Virtual
09/06/2025 14:53

Conclusos para julgamento
09/06/2025 14:53

Expedição de tipo_de_documento.
09/06/2025 14:52

Distribuído por sorteio
09/06/2025 11:58

Registrado para Retificada a autuação
09/06/2025 11:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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