23/01/2025 17:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Deyse Patrícia Soares da Silva (OAB 12337/AL), Paula Ferreira Damasceno (OAB 15267/AL) Processo 0700470-44.2020.8.02.0038 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Maria Cicera dos Santos - Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão do benefício da justiça gratuita.

Sem honorários, ante a ausência de litigiosidade.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil/2015).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 545, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 13/2023).

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Teotônio Vilela,20 de janeiro de 2025.

Tais Pereira da Rosa Juíza de Direito
22/01/2025 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 08:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/09/2024 11:55

Conclusos para despacho
17/09/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 20:09

Juntada de Mandado
30/07/2024 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 12:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/06/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2024 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2024 09:55

Expedição de Mandado.
17/06/2024 09:54

Expedição de Mandado.
17/06/2024 09:51

Expedição de Mandado.
17/06/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 21:20

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 12:59

Conclusos para despacho
23/01/2024 12:57

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/08/2023 09:32

Expedição de Certidão.
14/08/2023 11:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/08/2023 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/08/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 15:04

Conclusos para despacho
06/06/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 11:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/06/2023 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 10:47

Conclusos para despacho
05/08/2022 10:46

Expedição de Certidão.
12/06/2022 22:43

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 11:09

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 11:04

Expedição de Ofício.
07/06/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 09:24

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 09:19

Expedição de Ofício.
10/05/2022 11:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/05/2022 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 14:03

Conclusos para despacho
24/02/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 19:13

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2022 13:07

Expedição de Mandado.
31/01/2022 09:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/01/2022 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/01/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 10:53

Conclusos para despacho
10/12/2021 10:52

Expedição de Certidão.
09/12/2021 07:34

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 10:24

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 12:46

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 12:23

Expedição de Ofício.
08/11/2021 10:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/11/2021 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2021 12:17

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/09/2021 19:35

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2021 09:14

Juntada de Mandado
13/09/2021 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2021 08:33

Juntada de Mandado
10/09/2021 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2021 10:19

Expedição de Mandado.
03/09/2021 10:11

Expedição de Mandado.
03/09/2021 09:56

Expedição de Mandado.
18/08/2021 10:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/08/2021 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/08/2021 12:16

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 12:13

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2021 11:00:00, Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela.
14/06/2021 15:32

Expedição de Certidão.
28/04/2021 10:45

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 14:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/12/2020 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/12/2020 10:23

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 10:09

Conclusos para despacho
28/10/2020 20:49

Expedição de Certidão.
28/10/2020 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 13:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/10/2020 13:50

Expedição de Certidão.
14/09/2020 11:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/09/2020 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2020 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2020 12:03

Conclusos para despacho
09/09/2020 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 11:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/08/2020 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2020 10:04

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 15:03

Conclusos para despacho
25/08/2020 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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