TJAL - 0848408-62.2017.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 05:23
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 18:18
Reativação de Processo Suspenso
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29/08/2025 15:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/08/2025 00:00
Intimação
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0848408-62.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - Diante do exposto, chamo o feito à ordem para desconstituir a sentença de fls. 58/60, equivocadamente proferida, bem como os atos dessa decorrentes, devendo estes serem desconsiderados, retornando o feito à situação/etapa processual anterior, procedendo com a reativação do feito.
Por oportuno, ante a insuficiência de penhora/bloqueio realizado, intime-se o exequente para manifestar seu interesse na manutenção da ordem efetivada, requerendo o que entender devido no prazo de 15 (quinze) dias.
Deverá, no mesmo prazo, se manifestar acerca do possível enquadramento do feito em relação ao pedido de desistência processual requerida através do ofício nº. 257/2023-PGM/PEFM, tomando-se as providências cabíveis inclusive em relação à desconstituição dos bens penhorados.
Intimações necessárias.
Cumpra-se.
Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
26/08/2025 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/08/2025 11:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/08/2025 11:34
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 11:33
Decisão Proferida
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29/05/2025 16:38
Conclusos para decisão
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22/03/2024 10:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/03/2024 19:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/03/2024 16:48
Extinto o processo por desistência
-
01/11/2023 09:27
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2023 03:33
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 19:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/10/2023 19:06
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 17:59
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
10/10/2023 17:57
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 15:12
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2023 03:52
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 09:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/04/2023 19:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/04/2023 16:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/04/2023 16:48
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 16:47
Decisão Proferida
-
29/09/2022 14:17
Conclusos para despacho
-
29/09/2022 14:17
Conclusos para despacho
-
29/09/2022 14:16
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2022 01:03
Expedição de Certidão.
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10/03/2022 12:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/03/2022 21:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/03/2022 19:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/03/2022 19:44
Expedição de Certidão.
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07/03/2022 19:44
Despacho de Mero Expediente
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23/11/2021 12:48
Conclusos para despacho
-
23/11/2021 12:48
Conclusos para despacho
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29/09/2021 11:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/09/2021 13:24
Mandado Recebido na Central de Mandados
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20/09/2021 13:23
Expedição de Mandado.
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20/09/2021 13:18
Ato ordinatório praticado
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17/05/2021 11:08
Visto em Autoinspeção
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30/03/2020 17:16
Juntada de Outros documentos
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02/11/2019 00:04
Retificação de Prazo, devido feriado
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18/09/2019 17:51
Conclusos para despacho
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18/09/2019 17:51
Conclusos para despacho
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25/06/2019 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2019 09:26
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/06/2019 09:26
Expedição de Certidão.
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12/06/2019 09:25
Despacho de Mero Expediente
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16/04/2018 14:07
Conclusos para despacho
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16/04/2018 14:07
Conclusos para despacho
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16/04/2018 14:06
Expedição de Certidão.
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01/02/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/01/2018 03:45
Expedição de Certidão.
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13/01/2018 15:07
Expedição de Carta.
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13/01/2018 15:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/01/2018 15:07
Expedição de Certidão.
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13/01/2018 15:07
Decisão Proferida
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19/10/2017 16:47
Conclusos para despacho
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21/04/2017 21:16
Conclusos para despacho
-
21/04/2017 21:16
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/04/2017
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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