TJAL - 0701166-85.2023.8.02.0067

1ª instância - 6ª Vara Criminal da Capital

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVIO DOS SANTOS SILVA

CPF *35.***.*25-57

Advogados

ANA NELY VIANA PEREIRA

OAB: 11980/AL

CPF *59.***.*36-68

MARCOS CESAR VIANA PEREIRA

OAB: 20671/AL

PERTTESSON ALCANTARA DE OLIVEIRA

OAB: 21523/AL

CPF *94.***.*01-63

Terceiro

Partes

ANNY KAROLINE DA SILVA

CPF *26.***.*50-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ROGERIO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF *44.***.*00-04

JANAINA MARIA DA ROCHA DOS SANTOS

CPF *84.***.*28-00

OTAVIO WILLIAM FERREIRA DOS SANTOS

CPF *88.***.*17-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PERTTESSON ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 21523/AL), ADV: MARCOS CESAR VIANA PEREIRA (OAB 20671/AL), ADV: ANA NELY VIANA PEREIRA (OAB 11980/AL) - Processo 0701166-85.2023.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - RÉU: B1Silvio dos Santos SilvaB0 - Face ao exposto, e por julgar não haver provas suficientes para condenação, absolvo Silvio dos Santos Silva da acusação que lhe foi imputada na Denúncia, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

    DISPOSIÇÕES GERAIS Publique-se esta sentença, dela intimando o Ministério Público, a Defesa e o réu.

    Caso o acusado não seja encontrado para intimação pessoal, deverá este ser intimado da sentença através de edital.

    Envie-se à Secretaria de Defesa Social o boletim individual do réu, por força da determinação contida no art. 809, §3º, do Código de Processo Penal Cumpra-se e arquive-se após adotadas as cautelas legais.

  • 25/08/2025 12:06

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 25/08/2025 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2025 12:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/08/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 10:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/08/2025 09:41

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/07/2025 16:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 15:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/06/2025 09:16

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2025 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 23:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 07:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/06/2025 07:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/06/2025 21:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 01:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/06/2025 10:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/06/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2025 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 11:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/05/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 10:37

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 08/05/2025 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 08:06

    Juntada de Mandado

  • 15/10/2024 10:03

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 15/10/2024 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2024 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 12:07

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2024 12:07:18, 6ª Vara Criminal da Capital.

  • 09/10/2024 20:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2024 18:08

    Juntada de Mandado

  • 22/09/2024 18:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 16:58

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2024 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2024 12:14

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 22/08/2024 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2024 10:51

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 07/08/2024 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2024 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 11:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2024 23:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2024 09:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/05/2024 14:01

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2024 08:30:00, 6ª Vara Criminal da Capital.

  • 06/05/2024 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 13:14

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 11:42

    Juntada de Mandado

  • 30/04/2024 10:21

    Juntada de Mandado

  • 30/04/2024 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 13:00

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 15/04/2024 13:00

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 11/04/2024 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2024 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2024 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 12:39

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2024 12:39:59, 6ª Vara Criminal da Capital.

  • 03/04/2024 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 09:09

    Juntada de Mandado

  • 29/02/2024 09:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/02/2024 08:59

    Juntada de Mandado

  • 29/02/2024 08:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2024 08:21

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 09/02/2024 08:20

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 09/02/2024 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 08:20

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2024 08:20

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2024 08:20

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2024 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 09:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/11/2023 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 11:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/11/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 12:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/11/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 11:05

    Decisão Proferida

  • 10/11/2023 09:06

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2024 09:00:00, 6ª Vara Criminal da Capital.

  • 06/11/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 13:05

    Juntada de Mandado

  • 31/10/2023 13:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 11:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/10/2023 13:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/10/2023 13:03

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2023 12:53

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 27/10/2023 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 12:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/10/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 12:38

    Evolução da Classe Processual

  • 27/10/2023 11:24

    Recebida a denúncia

  • 25/10/2023 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 19:20

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 19:18

    Evolução da Classe Processual

  • 23/10/2023 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2023 02:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2023 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 07:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/10/2023 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 07:53

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 29/09/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 12:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/09/2023 07:57

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 16:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/09/2023 16:33

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/09/2023 15:42

    Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino

  • 25/09/2023 15:35

    Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino

  • 25/09/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 13:59

    Decisão Proferida

  • 25/09/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 13:57

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2023 13:57:35, 6ª Vara Criminal da Capital.

  • 25/09/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 08:37

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2023 11:30:00, Central de Audiência de Custódia.

  • 25/09/2023 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 08:32

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 08:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/09/2023 08:32

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/09/2023 08:32

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 25/09/2023 08:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/09/2023 18:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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