TJAL - 0701165-21.2025.8.02.0006
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cacimbinhas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 03:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/08/2025 00:00
Intimação
ADV: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES BARROS (OAB 21276/AL), ADV: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES BARROS (OAB 21276/AL) - Processo 0701165-21.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - AUTOR: B1Ademir Domingos da SilvaB0 - RÉ: B1Maria das Neves da SilvaB0 - 3.
DISPOSITIVO Ante o exposto, RECEBO a inicial, CONCEDO os benefícios da justiça gratuita e HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil. 4.
DISPOSIÇÕES FINAIS Custas pro rata, cuja exigibilidade deverá ficar suspensa pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, a contar do trânsito em julgado da presente, por serem as partes beneficiárias da Justiça Gratuita, nos termos do § 3º, do art. 98, do Código de Processo Civil.
Anote-se, porém, que, durante esse período, as partes poderão vir a serem cobradas pelo pagamento do débito em testilha, se comprovada sua superveniente aquisição de capacidade econômica para tanto.
Não há razão para se falar em honorários.
Sem verbas sucumbenciais, ante a ausência de litígio.
Expeça-se mandado de averbação.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cacimbinhas,28 de agosto de 2025.
Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito -
28/08/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/08/2025 10:13
Homologada a Transação
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28/08/2025 03:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
ADV: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES BARROS (OAB 21276/AL) - Processo 0701165-21.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - AUTOR: B1Ademir Domingos da SilvaB0 - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a Guia de Recolhimento de Custas Processuais e documentação que comprove hipossuficiência financeira, como cópia da declaração de imposto de renda ou comprovante de rendimentos atualizado, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade judiciária.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
27/08/2025 15:08
Conclusos para despacho
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26/08/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/08/2025 10:34
Emenda à Inicial
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25/08/2025 16:27
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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