TJAL - 0700379-80.2021.8.02.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 1 Turma Recursal Unificada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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22/08/2025 11:52
Ato Publicado
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700379-80.2021.8.02.0017 - Recurso Inominado Cível - Limoeiro de Anadia - Recorrente: Jarlan Santos Silva - Recorrido: Sendas Distribuidora S/A - Assaí Atacadista - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700379-80.2021.8.02.0017, em que figuram como recorrente JARLAN SANTOS SILVA, e como recorrido SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - ASSAÍ ATACADISTA, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER o recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.
Condeno o recorrente em custas e em honorários advocatícios arbitrados em 20% sobre o valor da causa, ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.
Maceió, assinado e datado digitalmente.
Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL.
COMPRA NÃO FINALIZADA.
PAGAMENTO VIA PIX.
INEXISTÊNCIA DE REPASSE AO FORNECEDOR.
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INTERMEDIADORA.
AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DEMANDADA.
SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
AUTOR NÃO COMPROVOU FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: José Antônio Martins (OAB: 114760/RJ) - Petrúcio José Tojal Silva Júnior (OAB: 14832/AL) - Wallisson Mayk Fernandes de Farias (OAB: 10321/AL) - Fabricio Faggiani Dib (OAB: 256917/SP) - Leonardo Platais Brasil Teixeira (OAB: 15134/ES) -
21/08/2025 14:37
Acórdãocadastrado
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21/08/2025 13:44
Processo Julgado Sessão Virtual
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21/08/2025 13:44
Conhecido o recurso de
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18/08/2025 14:32
Julgamento Virtual Iniciado
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14/08/2025 17:21
Conclusos para julgamento
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04/08/2025 17:07
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
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30/07/2025 21:52
Certidão sem Prazo
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30/07/2025 17:20
Ato Publicado
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30/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
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29/07/2025 16:57
Expedição de tipo_de_documento.
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28/07/2025 16:26
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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07/07/2025 17:53
Ciente
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07/07/2025 16:00
Juntada de Outros documentos
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07/07/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2024 18:53
Conclusos para julgamento
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17/06/2024 18:53
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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17/06/2024 18:53
Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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17/06/2024 18:37
Recebimento do Processo entre Foros
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05/06/2024 12:18
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
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29/05/2024 12:56
Pedido de Redistribuição
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05/03/2024 09:44
Conclusos para julgamento
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05/03/2024 09:43
Expedição de tipo_de_documento.
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05/03/2024 09:01
Distribuído por sorteio
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26/02/2024 11:01
Registrado para Retificada a autuação
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21/02/2024 08:12
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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