TJAL - 0701273-36.2022.8.02.0077
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 2 Turma Recursal Unificada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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22/08/2025 12:01
Ato Publicado
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0701273-36.2022.8.02.0077 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Karinna Carla Onofre da Silva Souza - Recorrido: Banco Btg Pactual S/A - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0701273-36.2022.8.02.0077, em que figuram como recorrente KARINNA CARLA ONOFRE DA SILVA SOUZA, e como recorrida BANCO BTG PACTUAL S/A, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.
Condenou-se a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa e ao pagamento das custas processuais, ficando a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.
Maceió, assinado e datado digitalmente.
Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ESTAMPADOS NA INICIAL.
COBRANÇA INDEVIDA DE PARCELA DE CARTÃO DE CRÉDITO E NEGATIVAÇÃO ALEGADAMENTE ILEGÍTIMA.
RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA.
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA APLICÁVEL (ART. 6º, VIII, CDC), MAS AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA RECORRENTE (ART. 373, I, CPC).
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO COMPROVADA.
COBRANÇA E NEGATIVAÇÃO LEGÍTIMAS.
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Gilvan de Andrade Costa Filho (OAB: 16667/AL) - Renata de Paiva Lima Lacerda (OAB: 16730/AL) - Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) -
21/08/2025 14:33
Acórdãocadastrado
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21/08/2025 13:38
Processo Julgado Sessão Virtual
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21/08/2025 13:38
Conhecido o recurso de
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18/08/2025 14:30
Julgamento Virtual Iniciado
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11/08/2025 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 17:07
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
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30/07/2025 21:52
Certidão sem Prazo
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30/07/2025 17:34
Ato Publicado
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30/07/2025 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
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29/07/2025 17:02
Expedição de tipo_de_documento.
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28/07/2025 16:33
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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30/10/2024 14:49
Conclusos para julgamento
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30/10/2024 14:49
Expedição de tipo_de_documento.
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30/10/2024 14:49
Distribuído por sorteio
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30/10/2024 11:22
Registrado para Retificada a autuação
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30/10/2024 11:22
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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