27/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.
26/08/2025 12:45

Vista / Intimação à PGJ
26/08/2025 12:24

Ato Publicado
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0736883-65.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Reginaldo Luiz de Souza - Apelado: Município de Maceió - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos SA - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. _________________ / 2025 Conquanto, em hipóteses como a dos autos, esta Relatoria compreenda que não haveria obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público Estadual, em observância ao Princípio da Colegialidade, curvo-me ao posicionamento firmado pela 3ª Câmara Cível em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de julho de 2025, assentando a conveniência da oitiva do Parquet, independentemente de prévio parecer negativo emitido pela Promotoria de Justiça de 1º Grau, em qualquer ação que tenha participação da Fazenda Pública.

Diante do exposto, ABRA-SE vistas à Procuradoria-Geral de Justiça para que seja oportunizado o oferecimento de parecer opinativo.

Maceió-AL, (data da assinatura digital) Des.

Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: José Elias da Costa Neto (OAB: 17717/AL) - Perpetua Leal Ivo Valadão (OAB: 9541/AL)
25/08/2025 12:00

Solicitação de envio à PGJ
28/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
25/03/2025 15:44

Conclusos para julgamento
25/03/2025 15:44

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 15:44

Distribuído por sorteio
25/03/2025 14:54

Registrado para Retificada a autuação
25/03/2025 14:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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