TJAL - 0713578-07.2025.8.02.0058
1ª instância - 2ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JOSÉ TIAGO GAMA NASCIMENTO (OAB 15850/AL) - Processo 0713578-07.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - AUTOR: B1Gizeldo Abreu PereiraB0 - Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por Gizeldo Abreu Pereira em face de ITAU UNIBANCO S.A.
A requerente alega ser hipossuficiente na forma da lei, razão porque requer a gratuidade judiciária.
Tendo em vista a alegação de insuficiência deduzida pela autora (art. 99, § 3°, do CPC), não havendo qualquer elemento de prova em sentido contrário até o presente momento processual, defiro o benefício.
Cite-se/intime-se o demandado com as advertências legais, prazo para contestar nos termos do artigo 335,III, c/c 231, I do CPC.
No mais, tendo em vista o poderio econômico e do grande porte do banco réu, se mostra cabível a aplicação da teoria da inversão do ônus da prova, prevista no Código de Defesa do Consumidor, segundo a qual, no caso concreto, o juiz pode redistribuir o ônus da prova, desde que seja a favor do consumidor, sendo ele tecnicamente hipossuficiente ou se verossímeis as suas alegações (artigo 6º, VIII, do CDC).
ASSIM, defiro a inversão do ônus da prova para que o réu comprove a existência de relação jurídica com a autora.
Em relação à audiência de conciliação, deixo de agendá-la neste momento processual, de um lado, pelo fato de ter designado inúmeras que restaram inexitosas, em demandas como a discutida nos autos, de outro porque a conciliação pode ser realizada a qualquer momento, inclusive de forma extrajudicial, e ainda com a formulação de proposta em sede de contestação.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Arapiraca , 22 de agosto de 2025.
Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito -
22/08/2025 21:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/08/2025 21:19
Decisão Proferida
-
20/08/2025 10:35
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0713651-76.2025.8.02.0058
Maria Pinheiro de Oliveira
Banco Bmg S/A
Advogado: Andre Junio Martins Costa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 21/08/2025 14:51
Processo nº 0000103-03.2008.8.02.0064
Municipio de Belem
Jose Adriano da Silva
Advogado: Darlan Cicero Matias
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/04/2009 11:21
Processo nº 0713618-86.2025.8.02.0058
Jose Alexandre Farias Silva
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Erlane Soares da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 20/08/2025 20:51
Processo nº 0809588-93.2025.8.02.0000
Sandro Lourenco da Silva
Banco Votorantim S/A
Advogado: Allyson Sousa de Farias
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 20/08/2025 10:37
Processo nº 0713594-58.2025.8.02.0058
Erivania da Silva Marques Souza
Banco Votorantim S/A
Advogado: Adriana Maria Marques Reis Costa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 20/08/2025 14:15