26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO COELHO CAVALCANTI (OAB 23546/PE), ADV: RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE (OAB 23679/PE), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0701103-53.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: B1Gileuza de Oliveira ProcópioB0 - RÉU: B1Empresa - Colorado Empreendimento ImobiliárioB0 e outro - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA para: A) determinar que a ré proceda à restituição de 50% dos valores efetivamente pagos pela parte autora, acrescendo-se, ainda, correção monetária (INPC), computada a partir de cada pagamento, e juros de 1% (um por cento) ao mês, computados a partir da citação, devendo aplicar Selic a partir de então, já que é índice de juros e correção a um só tempo, abatendo o IPTU no percentual acima estabelecido.

A restituição deve ser efetivada em parcela única, eis que implementada em 2023.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento), do proveito econômico obtido pela parte autora, a serem proporcionalmente arcados pelas partes litigantes, em 50% (cinquenta por cento) pela parte demandada e 50% (cinquenta por cento) pela parte autora, respeitada a gratuidade deferida.
24/08/2025 11:18

Julgado improcedente o pedido
05/05/2025 13:29

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
20/02/2025 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 04:08

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 15:57

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:55

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:52

Expedição de Carta.
17/10/2024 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 13:18

Despacho de Mero Expediente
30/08/2024 12:45

Conclusos para despacho
23/08/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
03/08/2024 03:52

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 12:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2024 12:08

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 00:44

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2024 21:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2024 21:38

Expedição de Certidão.
02/06/2024 21:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2024 23:15

Retificação de Prazo, devido feriado
26/04/2024 03:32

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2024 15:52

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:47

Expedição de Carta.
09/04/2024 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2024 23:40

Despacho de Mero Expediente
27/02/2024 18:34

Conclusos para despacho
23/02/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 03:37

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/02/2024 15:26

Expedição de Certidão.
02/02/2024 09:28

Despacho de Mero Expediente
23/01/2024 14:00

Conclusos para despacho
23/01/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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