22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KÊNYA BLANCA DE SOUZA SAPUCAIA (OAB 13008/AL) - Processo 0800002-15.2021.8.02.0051 (apensado ao processo 0701730-83.2021.8.02.0051) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADO: B1Roberto Constantino de OliveiraB0 e outro - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a extinção do crédito tributário pela quitação do débito fiscal (art. 156, I, CTN).

Proceda-se ao desbloqueio de valores no SISBAJUD (pp. 43-46).

Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a parte executada a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários em favor do advogado do exequente, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com base no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e, nada mais pendente, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se pelo Portal Eletrônico.
21/08/2025 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2025 16:54

Reativação de Processo Suspenso
08/08/2025 14:58

Conclusos para julgamento
28/07/2025 02:37

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
14/07/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 03:59

Expedição de Certidão.
22/08/2023 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2023 08:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/08/2023 08:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2023 08:34

Expedição de Certidão.
18/08/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 11:34

Parcelamento do Débito
01/08/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 13:17

Conclusos para despacho
06/06/2023 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 02:02

Expedição de Certidão.
24/04/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2023 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 13:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2023 13:30

Expedição de Certidão.
14/04/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 09:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/05/2022 12:27

Conclusos para despacho
22/04/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2022 04:16

Expedição de Certidão.
06/04/2022 11:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/04/2022 11:12

Expedição de Certidão.
06/04/2022 11:11

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
06/04/2022 11:10

Expedição de Certidão.
30/03/2022 10:16

Juntada de Mandado
30/03/2022 10:15

Juntada de Outros documentos
06/01/2022 11:09

Apensado ao processo
26/11/2021 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2021 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2021 19:31

Expedição de Mandado.
11/05/2021 19:30

Expedição de Mandado.
04/05/2021 11:52

Despacho de Mero Expediente
30/04/2021 22:08

Conclusos para despacho
29/04/2021 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 02:09

Expedição de Certidão.
30/03/2021 11:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/03/2021 11:24

Expedição de Certidão.
30/03/2021 11:22

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/03/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2021 09:13

Expedição de Carta.
13/01/2021 09:13

Expedição de Carta.
12/01/2021 14:36

Decisão Proferida
11/01/2021 14:12

Conclusos para despacho
11/01/2021 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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