01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA HELENA PESSOA TAVARES (OAB 21690/PI), ADV: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA (OAB 245833/RJ) - Processo 0701540-37.2024.8.02.0077 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Condominio Residencial Mata dos CanariosB0 - SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada, na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Proceda-se com o desbloqueio eventualmente existente nas contas do executado.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Baixe-se o feito.
29/08/2025 12:53

Homologada a Transação
28/08/2025 19:55

Conclusos para julgamento
28/08/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA HELENA PESSOA TAVARES (OAB 21690/PI), ADV: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA (OAB 245833/RJ) - Processo 0701540-37.2024.8.02.0077 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Condominio Residencial Mata dos CanariosB0 - DESPACHO Intime-se o demandante para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a assinatura de terceiro estranho à lide no instrumento do acordo, sob pena de arquivamento.

Inexistindo manifestação, arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão.

Maceió(AL), 21 de agosto de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
21/08/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 13:49

Despacho de Mero Expediente
13/08/2025 20:06

Conclusos para julgamento
12/08/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 07:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 13:03

Evolução da Classe Processual
03/07/2025 13:01

Expedição de Carta.
03/07/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:47

Processo Desarquivado
06/06/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 10:48

Homologada a Transação
25/11/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 05:54

Conclusos para julgamento
21/11/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 12:31

Expedição de Certidão.
19/09/2024 23:58

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 23:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 16:07

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/08/2024 16:07

Expedição de Mandado.
07/08/2024 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2024 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 10:34

Decisão Proferida
02/08/2024 15:13

Conclusos para despacho
31/07/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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