TJAL - 0739222-26.2025.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 12:24
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ISLANIA JANECAILE CAMPOS ARAUJO (OAB 58427/PE) - Processo 0739222-26.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo - AUTOR: B1Sebastião Igino PereiraB0 - Ante o exposto, DECLARO a incompetência deste Juizado para processar e julgar o feito e, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC c/c o artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, extingo o processo sem resolução do mérito.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios por aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.
R.
Cumpra-se. -
25/08/2025 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/08/2025 12:40
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
07/08/2025 13:26
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 20:45
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 20:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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