26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HUGO HENRIQUE DE ALMEIDA LOPES (OAB 11417/AL), ADV: HUGO HENRIQUE DE ALMEIDA LOPES (OAB 11417/AL) - Processo 0717340-02.2023.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Marcelo da Silva PinheiroB0 - B1Germana Viana Lopes PinheiroB0 - INDEFIRO o requerimento de penhora apresentado nas pág. 97, pois após examinar os cálculos apresentados, verifiquei a inclusão de parcela sabidamente incabível em casos julgados pelos juizados especiais, referente ao acréscimo a título de honorários advocatícios, nos termos do enunciado 97 do FONAJE.

Diante disso e da data do último requerimento apresentado, determino que a parte autora seja intimada para apresentar novos cálculos, inclusive com incidência da multa, dentro do prazo de 10 (dez) dias, assim com deve adequar seu pedido, indicando em petição os valores o CPF/CNPJ do requerido para que possa ser dado seguimento ao bloqueio, sob pena de extinção.

Havendo a juntada, o processo deverá ser encaminhado para a fila adequada para apreciação do pedido de penhora (Concluso Decisão Bacen Jud).

Cumpra-se.

Arapiraca , data da assinatura digital.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
25/08/2025 09:12

Decisão Proferida
24/02/2025 07:54

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:58

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 16:35

Expedição de Carta.
19/11/2024 15:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 11:56

Despacho de Mero Expediente
14/11/2024 10:50

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:49

Evolução da Classe Processual
13/11/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 19:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 19:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 12:47

Expedição de Carta.
10/09/2024 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 08:49

Julgado procedente o pedido
03/09/2024 08:57

Conclusos para julgamento
03/09/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 08:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2024 08:56:47, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
08/08/2024 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 15:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:11

Expedição de Carta.
17/07/2024 10:56

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/09/2024 08:30:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
15/07/2024 22:10

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:11

Expedição de Certidão.
16/04/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 08:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2024 08:43:06, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
05/03/2024 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/03/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 11:06

Expedição de Carta.
04/03/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:36

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/04/2024 08:30:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
26/02/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 15:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024 14:17

Decisão Proferida
01/02/2024 11:06

Conclusos para despacho
01/02/2024 11:01

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 10:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/02/2024 10:02:18, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
01/02/2024 00:11

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 21:40

Juntada de Outros documentos
29/12/2023 17:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2023 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2023 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023 10:32

Expedição de Carta.
06/12/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 22:25

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/02/2024 10:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
01/12/2023 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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