26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ OTÁVIO KUNTY OITICICA BRANDÃO (OAB 13929/AL) - Processo 0701601-59.2023.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contra a Mulher - RÉU: B1Caio Victor Otaviano Bonfim BrandãoB0 - Desse modo, ausentes as causas de absolvição sumária previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, bem assim as hipóteses previstas pelos incisos do art. 395 do Código de Processo Penal, reafirmo o recebimento da denúncia e dou prosseguimento à ação penal.

PROVIDÊNCIAS Intimem-se a defesa e o Ministério Público do teor desta decisão.

Paute-se audiência de instrução, adotando as providências necessárias para a realização do ato.

Demais expedientes necessários.
25/08/2025 11:03

Outras Decisões
07/08/2025 09:10

Conclusos para decisão
06/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
06/08/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 21:40

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 15:37

Juntada de Mandado
28/07/2025 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 08:21

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/07/2025 08:20

Expedição de Mandado.
18/07/2025 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 13:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2025 13:13

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:45

Despacho de Mero Expediente
05/03/2025 11:56

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 06:49

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/12/2024 06:49

Expedição de Mandado.
11/12/2024 14:25

Evolução da Classe Processual
11/12/2024 11:58

Recebida a denúncia
10/12/2024 19:39

Conclusos para despacho
10/12/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 18:15

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/12/2024 13:57

Expedição de Certidão.
17/11/2024 01:13

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/11/2024 14:50

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:54

Despacho de Mero Expediente
02/05/2024 19:40

Conclusos para despacho
15/01/2024 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 19:38

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/01/2024 19:37

Expedição de Mandado.
12/01/2024 19:37

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/01/2024 19:37

Expedição de Mandado.
12/01/2024 11:39

Despacho de Mero Expediente
11/01/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 15:46

Conclusos para despacho
04/12/2023 12:36

Conclusos para despacho
04/12/2023 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2023 10:30

Redistribuição de Processo - Saída
04/12/2023 10:30

Recebimento de Processo de Outro Foro
04/12/2023 07:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/12/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
03/12/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
03/12/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
03/12/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
03/12/2023 11:55

Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para destinatario_de_medida_protetiva
03/12/2023 11:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2023 11:52:55, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
03/12/2023 10:21

Conclusos para despacho
03/12/2023 09:40

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2023 10:30:00, Vara Plantonista Criminal.
03/12/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
03/12/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
03/12/2023 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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