TJAL - 0700652-58.2025.8.02.0069
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Campo Alegre
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: VALDENIA ROCHA DE MELO (OAB 14735/AL) - Processo 0700652-58.2025.8.02.0069 - Inquérito Policial - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Everson Rodrigues SilvaB0 - Ante o exposto, e não sendo a hipótese descrita no artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO a denúncia ofertada pelo Ministério Público, tomando-se o Cartório as seguintes providências: A) CITAÇÃO do réu para que ofereça resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP.
No mandado deverá conter: A.1) que nessa oportunidade deverão ser arguidas preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e indicando endereço completo e com ponto de referência, requerendo sua intimação, quando necessário; A.2) ADVERTÊNCIA de que o Oficial de Justiça deverá indagar ao citando sobre sua situação financeira para contratar advogado e, na hipótese do mesmo não ter condições, tal situação deve ser certificada nos autos, a fim de ser nomeado Defensor Público.
B) Tendo sido apresentado documento ou suscitada preliminar pela defesa, CONCEDA-SE vista dos autos ao representante do Ministério Público para se manifestar sobre tais pontos, no prazo de 5 (cinco) dias.
C) Caso o réu citado, tenha declarado ao oficial de justiça não ter condições de constituir advogado, ABRA-SE, de imediato, vistas à Defensoria Pública para apresentar resposta à acusação no prazo legal.
Na hipótese de declarar já possuir advogado, ou não havendo qualquer referência a respeito, aguarde-se a apresentação de defesa escrita pelo prazo de 10 dias a contar da efetiva intimação e ultrapassado o prazo, sem defesa, abra-se vistas à Defensora Pública.
D) Caso o réu se oculte para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa, na forma estabelecida nos artigo 362 do Código de Processo Penal e artigos 253 a 254 do Código de Processo Civil.
E) Não sendo localizado o réu, EFETUE-SE pesquisa no banco de dados do TRE/AL.
Obtidos novos endereços, promovam-se novas tentativas de citação.
F) Frustradas as tentativas, DÊ-SE VISTAS dos autos ao representante do Ministério Público para que, no prazo de 10 (dez) dias, atualize o endereço do réu.
G) JUNTE-SE aos autos certidão de antecedentes criminais do acusado, bem como o resultado da consulta via SAJ.
H) ATUALIZE-SE histórico de partes e EVOLUA-SE a classe processual e, se for o caso, efetue-se a retificação no item" assunto principal" da autuação deste processo.
I) Ao cartório para que transfira a denúncia para a folha inicial dos autos.
Cumpridas todas às determinações acima, tonem-se os autos conclusos para nova deliberação.
Ciência ao Ministério Público.
Expedientes e providencias necessárias.
Cumpra-se. -
24/08/2025 18:20
Recebida a denúncia
-
21/08/2025 13:08
Evolução da Classe Processual
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20/08/2025 11:05
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2025 02:43
Expedição de Certidão.
-
17/08/2025 02:43
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 14:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/08/2025 14:44
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 14:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/08/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2025 19:55
Juntada de Outros documentos
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29/07/2025 11:09
Juntada de Outros documentos
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29/07/2025 08:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/07/2025 08:09
Redistribuição de Processo - Saída
-
29/07/2025 08:09
Recebimento de Processo de Outro Foro
-
28/07/2025 18:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/07/2025 17:43
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 17:33
Expedição de Certidão.
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27/07/2025 20:49
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2025 19:39
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2025 19:03
Juntada de Outros documentos
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27/07/2025 17:05
Decisão Proferida
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27/07/2025 16:58
Juntada de Outros documentos
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27/07/2025 16:50
Juntada de Outros documentos
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27/07/2025 15:26
Conclusos para decisão
-
27/07/2025 15:26
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2025 15:24
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/07/2025 15:24:14, Vara do Único Ofício de Campo Alegre.
-
27/07/2025 13:55
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/07/2025 10:52
Despacho de Mero Expediente
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27/07/2025 10:17
Conclusos para decisão
-
27/07/2025 09:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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