26/08/2025 12:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
26/08/2025 07:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL) - Processo 0752655-68.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Samuel Ferreira dos SantosB0 - B1Sanaua Ferraz de Melo CarvalhoB0 - B1Sandra Cecilia Sena da SilvaB0 - B1Sandra de Araújo SilvaB0 - B1Sandro de Lima BasilioB0 - B1Sebastiana Julia de AquinoB0 - B1Sebastião dos Santos JúniorB0 - B1Selma Marques de LimaB0 - B1Sergio Rocha da SilvaB0 - B1Sidcley Duarte FerroB0 - B1Silvaneide Mendonça dos SantosB0 - B1Silvia Aparecida da Costa Bueno AlvesB0 - B1Silvia Cristina Belo da RochaB0 - B1Silvia Gomes Silva de JesusB0 - B1Simone Maria Ferreira dos SantosB0 - B1Sirleide Maria Garcia DantasB0 - Ante o exposto, determino a devolução dos autos pela Contadoria Judicial e, por consequência, acolho a impugnação ofertada pelo executado.

Ademais, reconheço o excesso na execução e homologo os cálculos apresentados pelo Estado de Alagoas às fls. 332/357.

Por fim, determino: A expedição de Precatório em favor de Sandra Cecilia Sena da Silva, portadora do CPF sob o n° *62.***.*77-15, no valor de R$ 12.066,16 (doze mil, sessenta e seis reais e dezesseis centavos), devendo proceder o destaque de 9% (nove por cento) referente aos honorários contratuais, sendo distribuído 5,63% ao escritório SOUZA ABREU COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 011.780.42/0001-80, e 3,38% ao escritório NUNES PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 076.272.30/0001-24; A expedição de Precatório em favor de Sandro de Lima Basílio, portadora do CPF sob o n° 26.514.464-75, no valor de R$ 23.039,31 (vinte e três mil, trinta e nove reais e trinta e um centavos), devendo proceder o destaque de 9% (nove por cento) referente aos honorários contratuais, sendo distribuído 5,63% ao escritório SOUZA ABREU COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 011.780.42/0001-80, e 3,38% ao escritório NUNES PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 076.272.30/0001-24; A expedição de Precatório em favor de Sergio Rocha da Silva, portadora do CPF sob o n° *88.***.*28-15, no valor de R$ 22.935,10 (vinte e dois mil, novecentos e trinta e cinco reais e dez centavos), devendo proceder o destaque de 9% (nove por cento) referente aos honorários contratuais, sendo distribuído 5,63% ao escritório SOUZA ABREU COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 011.780.42/0001-80, e 3,38% ao escritório NUNES PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 076.272.30/0001-24; A expedição de Precatório em favor de Samuel Ferreira dos Santos, portadora do CPF sob o n° *61.***.*40-82, no valor de R$ 12.312,17 (doze mil, trezentos e doze reais e dezessete centavos), devendo proceder o destaque de 9% (nove por cento) referente aos honorários contratuais, sendo distribuído 5,63% ao escritório SOUZA ABREU COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 011.780.42/0001-80, e 3,38% ao escritório NUNES PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 076.272.30/0001-24; A expedição de Precatório em favor de Sanaua Ferraz de Melo Carvalho, portadora do CPF sob o n° 031312054-40, no valor de R$ 12.312,17 (doze mil, trezentos e doze reais e dezessete centavos), devendo proceder o destaque de 9% (nove por cento) referente aos honorários contratuais, sendo distribuído 5,63% ao escritório SOUZA ABREU COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 011.780.42/0001-80, e 3,38% ao escritório NUNES PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 076.272.30/0001-24; A expedição de Precatório em favor de Sandra de Araújo Silva, portadora do CPF sob o n° *76.***.*32-72, no valor de R$ 12.312,17 (doze mil, trezentos e doze reais e dezessete centavos), devendo proceder o destaque de 9% (nove por cento) referente aos honorários contratuais, sendo distribuído 5,63% ao escritório SOUZA ABREU COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 011.780.42/0001-80, e 3,38% ao escritório NUNES PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 076.272.30/0001-24; A expedição de Precatório em favor de Sebastiana Julia de Aquino, portadora do CPF sob o n° 617232234-68, no valor de R$ 12.312,17 (doze mil, trezentos e doze reais e dezessete centavos), devendo proceder o destaque de 9% (nove por cento) referente aos honorários contratuais, sendo distribuído 5,63% ao escritório SOUZA ABREU COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 011.780.42/0001-80, e 3,38% ao escritório NUNES PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 076.272.30/0001-24; A expedição de Precatório em favor de Sebastião dos Santos Junior, portadora do CPF sob o n° *41.***.*94-68, no valor de R$ 12.312,17 (doze mil, trezentos e doze reais e dezessete centavos), devendo proceder o destaque de 9% (nove por cento) referente aos honorários contratuais, sendo distribuído 5,63% ao escritório SOUZA ABREU COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 011.780.42/0001-80, e 3,38% ao escritório NUNES PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 076.272.30/0001-24; A expedição de Precatório em favor de Selma Marques de Lima, portadora do CPF sob o n° *05.***.*85-20, no valor de R$ 12.312,17 (doze mil, trezentos e doze reais e dezessete centavos), devendo proceder o destaque de 9% (nove por cento) referente aos honorários contratuais, sendo distribuído 5,63% ao escritório SOUZA ABREU COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 011.780.42/0001-80, e 3,38% ao escritório NUNES PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 076.272.30/0001-24; A expedição de Precatório em favor de Silva Cristina Belo da Rocha, portadora do CPF sob o n° *59.***.*99-49, no valor de R$ 12.312,17 (doze mil, trezentos e doze reais e dezessete centavos), devendo proceder o destaque de 9% (nove por cento) referente aos honorários contratuais, sendo distribuído 5,63% ao escritório SOUZA ABREU COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 011.780.42/0001-80, e 3,38% ao escritório NUNES PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 076.272.30/0001-24; Diante do acolhimento da impugnação do Estado de Alagoas, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 85 do CPC, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso apurado.

Nos termos da Súmula 345 e Tema 973 do STJ, condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor homologado.

Portanto, após o trânsito em julgado, expeça-se precatório em favor do Escritório Nunes e Pereira Advogados Associados, advogado inscrito no CNPJ sob nº 076.272.30/0001-24, no valor de R$ 14.422,57 (quatorze mil, quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta e sete centavos), referente aos honorários sucumbenciais arbitrados no cumprimento de sentença. À secretaria para as providências cabíveis.

Sem custas.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado expeça-se o requisitório correspondente, observando-se a natureza do crédito, a retenção da contribuição previdenciária e de imposto de renda, se houver.

P.R.I.

Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió, 21 de agosto de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
21/08/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 09:31

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
28/07/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 09:18

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
28/07/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 14:43

Despacho de Mero Expediente
24/07/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:09

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:06

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
20/01/2025 20:42

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
20/01/2025 20:41

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 15:35

Decisão Proferida
30/08/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 16:14

Conclusos para decisão
03/07/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 00:48

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/05/2024 10:01

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 23:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 19:57

Outras Decisões
24/04/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 15:06

Conclusos para despacho
23/04/2024 15:06

Expedição de Certidão.
05/03/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/03/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 16:34

Decisão Proferida
22/01/2024 08:24

Conclusos para despacho
02/01/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2023 06:22

Expedição de Certidão.
18/12/2023 19:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/12/2023 19:04

Expedição de Certidão.
12/12/2023 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2023 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023 15:48

Despacho de Mero Expediente
07/12/2023 13:21

Conclusos para despacho
07/12/2023 11:54

Conclusos para despacho
07/12/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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