TJAL - 0700680-28.2025.8.02.0036
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Jose da Tapera
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 12:55
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JOSÉ ROMÁRIO RODRIGUES PEREIRA (OAB 12797/AL) - Processo 0700680-28.2025.8.02.0036 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: B1Maria Jose BarrosB0 - DESPACHO Defiro a petição inicial, para que seja processada na forma do art. 659 e ss. do Código de Processo Civil.
Defiro os benefícios da justiça gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC.
Declaro aberto o arrolamento sumário, dos bens deixados por Sandoval Alves de Farias, de acordo com o art. 659 do Código de Processo Civil, e recebo a inicial como plano de partilha amigável.
Destaco que, apesar da exigência do art. 659, caput, do CPC, o art. 665 do mesmo diploma legal permite o arrolamento sumário mesmo quando houver interessado incapaz, desde que concordem todas as partes e o Ministério Público.
Nomeio para a posição de inventariante Maria José Barros, CPF nº *05.***.*53-91, em atendimento ao requerimento inicial, ficando dispensada de prestar o compromisso.
Intime-se o (a) inventariante, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de extinção de processo sem resolução de mérito, juntar aos autos certidão negativa de débitos do espólio perante as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal.
Oportunamente, façam-se os autos conclusos na fila Concluso para Sentença - Homologação (fila destinada à apreciação de processos de homologação de acordo/transação, desistência, não emenda da inicial e extinção do processo por abandono).
Providências necessárias.
São José da Tapera, data da assinatura eletrônica.
Elielson dos Santos Pereira Juiz de Direito -
27/08/2025 20:51
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 17:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/08/2025 15:17
Despacho de Mero Expediente
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14/08/2025 00:20
Conclusos para despacho
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14/08/2025 00:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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