22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0723231-44.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de insumos - AUTOR: B1Cicero da SilvaB0 - Autos n° 0723231-44.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Cicero da Silva Réu e Litisconsorte Passivo: Município de Maceió e outro SENTENÇA Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas, em benefício de Cicero da Silva, em face da Sentença prolatada por este Juízo às fls. 84/87.

Argumentou a existência de erro material na sentença hostilizada referente ao período de continuidade do fornecimento dos insumos alimentares. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão ao embargante, tratando-se de mero equívoco.

Diante disso, conheço dos presentes embargos, para julgá-los procedentes apenas retificar o dispositivo da sentença de fls. 84/87, que passa a conter o seguinte teor: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na exordial para, com espeque no artigo 487, I do Código de Processo Civil, confirmando a tutela de urgência deferida, condenar o réu a fornecer à parte autora os seguintes suplementos alimentares: immax 350g - 6 unidades/mês ou nutridrink protein 400g - 6 unidades/mês ou nutren protein 400g - 6 unidades/mês, durante o período de 6 (seis) meses, com possibilidade de renovação por uma única vez, totalizando o prazo máximo de 1 (um) ano.

Outrossim, fica condicionada a continuidade do fornecimento à apresentação de nova prescrição médica a cada 06 (seis) meses.

Com o trânsito em julgado, acaso não sejam interpostos novos embargos, haja vista a inexistência de efeito infringente, arquivem-se os presentes autos.

Cientifique-se a parte autora que, caso se faça necessário pedido de cumprimento de sentença, deverá este ser peticionado em sequencial próprio.

Publico.

Intime-se.

Maceió,21 de agosto de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
21/08/2025 16:09

Embargos de Declaração Acolhidos
20/08/2025 18:34

Conclusos para julgamento
20/08/2025 18:33

Expedição de Certidão.
25/11/2024 01:16

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 14:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/11/2024 14:56

Expedição de Certidão.
13/11/2024 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 07:50

Apensado ao processo
08/11/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 01:26

Expedição de Certidão.
01/11/2024 01:26

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 17:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/10/2024 17:22

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/10/2024 17:22

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:23

Julgado procedente em parte do pedido
21/10/2024 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/10/2024 00:50

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 20:56

Conclusos para julgamento
18/10/2024 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 09:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/10/2024 09:27

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:25

Expedição de Certidão.
02/09/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 02:55

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:15

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 16:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 16:37

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 16:06

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:11

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/08/2024 15:11

Expedição de Mandado.
22/08/2024 15:04

Expedição de Carta.
20/08/2024 10:13

Decisão Proferida
06/08/2024 14:12

Conclusos para decisão
05/08/2024 19:17

Conclusos para despacho
05/08/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
09/06/2024 01:04

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2024 14:58

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:44

Despacho de Mero Expediente
13/05/2024 14:25

Conclusos para despacho
13/05/2024 14:25

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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