27/08/2025 07:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB 13892A/AL), ADV: JOANA GONCALVES VARGAS (OAB 55302/DF), ADV: DANIEL GERBER (OAB 10482A/TO) - Processo 0701212-11.2024.8.02.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Elisio Camilo dos SantosB0 - RÉU: B1Apddap - Associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e PensionistasB0 - Em análise ao feito, antes de determinar o prosseguimento da demanda, e diante da presença de interesse do INSS (autarquia federal) no presente feito, considerando as atuais investigações da Polícia Federal e da CGU sobre descontos indevidos de mensalidades associativas, bem como o fato de que o INSS está realizando administrativamente a devolução de valores correlatos ao objeto da presente demanda, entendo necessário verificar se subsiste o interesse processual da parte autora, bem como, se ela deseja incluir o INSS no polo passivo da demanda em litisconsórcio.

Assim, em homenagem ao Princípio da Vedação à Decisão Surpresa e ao Princípio da Cooperação, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) manifestar se deseja incluir o INSS no polo passivo em litisconsórcio; b) esclarecer se mantém interesse no prosseguimento do feito, informando se os valores reclamados já foram, total ou parcialmente, restituídos na via administrativa pelo INSS.

Saliento, ainda, a dificuldade de satisfação de crédito (frustração de execuções) que já se observa, diante da existência de múltiplas ações semelhantes em trâmite nesta Justiça Estadual, em razão da ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Ademais, tendo em vista que, às fls. 87/92, o patrono da requerida renunciou ao mandato outorgado, intime-se a parte demandada para que, no prazo de 15 dias, constitua novo advogado.

Registro que o presente despacho não possui o condão de interromper ou suspender o prazo de determinações anteriormente exaradas por este Juízo.

Cumpra-se
22/08/2025 23:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 19:49

Despacho de Mero Expediente
02/08/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:14

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 11:59

Expedição de Carta.
30/10/2024 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 09:13

Decisão Proferida
23/10/2024 13:58

Conclusos para despacho
23/10/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718235-13.2018.8.02.0001

Jose Nataniel Brito Moreira

Mavel Veiculos LTDA

Advogado: Ana Paula de Menezes Marinho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/07/2018 00:35

Exibir Processo

Processo nº 0809681-56.2025.8.02.0000

Carlos Henrique Batista Damasceno

Estado de Alagoas

Advogado: Pedro Pacca Loureiro Luna

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/08/2025 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0750442-89.2023.8.02.0001

Melissa Aglae Mendonca Leite

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Hitalo Bruno da Silva Leite

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/11/2023 00:20

Exibir Processo

Processo nº 0701379-28.2024.8.02.0012

Alexsandra Maria dos Santos Nascimento

Advogado: Samyla Santos de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/12/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0809544-74.2025.8.02.0000

Bradesco Saude

Central de Ensino e Aprendizado de Alago...

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/08/2025 17:35

Exibir Processo