TJAL - 0739397-54.2024.8.02.0001
1ª instância - 3ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
ADV: FABIO JOEL COVOLAN DÃUM (OAB 34979/SC), ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC) - Processo 0739397-54.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Rosangela Marques da CostaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/AB0 - VII - Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, I do CPC.
Por fim, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.
Conquanto, as obrigações decorrentes da sucumbência devem ficar sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, no prazo de 5 (cinco) anos após o trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, na forma o §4º do art. 98 do CPC/2015.
Publique-se.
Intimem-se.
No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do novel Código de Processo Civil, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do § 3º do mesmo artigo.
Cumpra-se. -
26/08/2025 15:18
Julgado improcedente o pedido
-
24/07/2025 17:52
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 10:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/04/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/04/2025 12:28
Despacho de Mero Expediente
-
03/02/2025 15:37
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 17:35
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 10:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/11/2024 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/11/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 16:27
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 10:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/10/2024 19:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/10/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 20:30
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 15:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/08/2024 10:47
Expedição de Carta.
-
20/08/2024 10:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/08/2024 19:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/08/2024 17:38
Decisão Proferida
-
16/08/2024 09:56
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 09:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0742280-37.2025.8.02.0001
Tradicao Administradora de Consorcio Ltd...
Lailton dos Santos Alves
Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 25/08/2025 16:10
Processo nº 0738905-28.2025.8.02.0001
Marcio Gleydson de Souza Gusmao
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Maria Jose Lins de Almeida,
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/08/2025 16:09
Processo nº 0729926-77.2025.8.02.0001
Jose Dismar da Silva
Banco Daycoval S.A.
Advogado: Kristyan Cardoso Sociedade Individual De...
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 13/06/2025 15:59
Processo nº 0704335-21.2022.8.02.0001
Claudione Maria da Silva
Municipio de Maceio
Advogado: Felipe Lopes de Amaral
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 07/05/2024 09:08
Processo nº 0708070-96.2021.8.02.0001
Municipio de Maceio
Liliana Jose da Silva Lemos
Advogado: Ulisses Lacerda Martins Tavares
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 25/08/2021 15:00