29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0715265-64.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Open Farma Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. - Apelado: Gerente de Fiscalização de Operações de Trânsito do Estado de Alagoas - Recorrido: Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0715265-64.2023.8.02.0001 Agravante: Open Farma Comércio de Produtos Hospitalares Ltda..

Advogado: Bráulio de Toledo Cecim (OAB: 105346/RS).

Advogado: Gabriel Gaeski Mársico (OAB: 111030/RS).

Agravado: Gerente de Fiscalização de Operações de Trânsito do Estado de Alagoas.

Agravado: Estado de Alagoas.

Procurador: Charles Weston Fidélis Ferreira (OAB: 4871/AL).

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Open Farma Comércio de Produtos Hospitalares Ltda., visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Bráulio de Toledo Cecim (OAB: 105346/RS) - Gabriel Gaeski Mársico (OAB: 111030/RS)
28/08/2025 08:37

Intimação / Citação à PGE
28/08/2025 08:17

Ato Publicado
27/08/2025 14:44

Decisão Monocrática cadastrada
27/08/2025 14:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/08/2025 13:16

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:15

Expedição de tipo_de_documento.
27/07/2025 01:09

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2025 13:04

Intimação / Citação à PGE
14/07/2025 08:15

Ato Publicado
09/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
07/07/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2025 10:56

Conclusos para despacho
05/07/2025 09:01

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2025 14:33

Ciente
03/07/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 02:48

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 10:58

Intimação / Citação à PGE
17/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 14:55

Ato Publicado
14/06/2025 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
13/06/2025 17:05

Recurso Especial não admitido
20/03/2025 08:14

Conclusos para despacho
20/03/2025 07:43

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2025 08:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
19/03/2025 08:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/03/2025 08:25

Ciente
10/03/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2025 01:10

Expedição de tipo_de_documento.
21/12/2024 08:44

Intimação / Citação à PGE
19/12/2024 10:19

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
19/12/2024 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:20

Conclusos para despacho
18/11/2024 18:19

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2024 17:36

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2024 17:36

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 14:05

Juntada de Petição de recurso especial
11/11/2024 11:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
11/11/2024 11:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/10/2024 16:28

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Vice-Presidência) para destino
10/10/2024 15:40

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2024 19:44

Acórdãocadastrado
13/09/2024 11:49

Ciente
13/09/2024 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:38

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 10:38

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:38

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 10:38

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 10:38

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 10:38

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 10:38

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 10:37

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:37

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 10:37

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 10:37

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:37

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 12:05

Retificado o movimento
30/07/2024 03:19

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 02:32

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2024 11:43

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2024 11:38

Processo Aguardando Julgamento do incidente
25/07/2024 10:44

Ciente
25/07/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 10:13

Incidente Cadastrado
19/07/2024 11:06

Intimação / Citação à PGE
19/07/2024 11:06

Vista / Intimação à PGJ
19/07/2024 09:37

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
19/07/2024 09:27

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2024 18:25

Processo Julgado Sessão Presencial
17/07/2024 18:25

Conhecido o recurso de
17/07/2024 17:40

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2024 14:00

Processo Julgado
08/07/2024 13:20

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2024 13:50

Incluído em pauta para 04/07/2024 13:50:54 local.
06/06/2024 11:54

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/06/2024 11:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/05/2024 18:53

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2024 14:00

Retirado de Pauta
09/05/2024 12:50

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2024 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2024 16:02

Incluído em pauta para 02/05/2024 16:02:36 local.
02/05/2024 14:58

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
02/04/2024 14:15

Conclusos para julgamento
02/04/2024 14:15

Volta da PGJ
02/04/2024 14:15

Ciente
02/04/2024 14:15

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2024 12:02

Juntada de Petição de parecer
02/04/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2024 01:23

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2024 08:42

Vista / Intimação à PGJ
05/03/2024 16:06

Solicitação de envio à PGJ
22/01/2024 12:05

Conclusos para julgamento
22/01/2024 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2024 12:05

Distribuído por Prevenção
22/01/2024 12:01

Registrado para Retificada a autuação
22/01/2024 12:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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