28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 8000299-64.2024.8.02.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - DECISÃO Considerando a impossibilidade de citação da parte executada, bem como que restaram infrutíferas as tentativas de localização de endereços atualizados do executado por meio dos sistemas disponíveis em Juízo, conforme se verifica às fls. 26 e 28/29, indefiro, por ora, o pedido de indisponibilidade de bens mediante expedição de ofícios aos cartórios de registros de imóveis (fl. 34).

Por oportuno, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique novo endereço para intimação, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40 da LEF.

Ressalte-se que o prazo da prescrição intercorrente inicia-se da ciência do exequente acerca da primeira não localização do executado e/ou de bens penhoráveis, nos termos do artigo 40, § 4º, da LEF, c/c o artigo 921, § 4º, do CPC.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
26/08/2025 18:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2025 18:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:45

Decisão Proferida
05/05/2025 00:41

Expedição de Certidão.
02/05/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 11:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 19:37

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 19:34

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 19:26

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 11:32

Expedição de Carta.
06/10/2024 01:25

Expedição de Certidão.
02/10/2024 22:00

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 16:51

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/09/2024 16:51

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:26

Decisão Proferida
06/05/2024 18:44

Conclusos para despacho
05/05/2024 20:40

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 18:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2024 18:06

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2024 16:33

Expedição de Carta.
31/01/2024 14:38

Decisão Proferida
31/01/2024 13:41

Conclusos para despacho
31/01/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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