TJAL - 0700221-52.2024.8.02.0071
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Teotonio Vilela
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: FRANCISCO FÁBIO FERREIRA DE JESUS ALMEIDA (OAB 18253/AL) - Processo 0700221-52.2024.8.02.0071 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - INDICIANTE: B1Policia Civil do Estado de AlagoasB0 - INDICIADO: B1Josiane de Almeida MarinhoB0 - VÍTIMA: B1Lucilvan de Almeida CavalcanteB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 07 de agosto de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. -
22/01/2025 12:50
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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22/01/2025 11:35
Juntada de Outros documentos
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22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Francisco Fábio Ferreira de Jesus Almeida (OAB 18253/AL) Processo 0700221-52.2024.8.02.0071 - Inquérito Policial - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - Indiciado: Josiane de Almeida Marinho - Ante o exposto, RECEBO a denúncia de fls. 109/116.
Cite-se o denunciado para responder os termos constantes da inicial acusatória, por escrito e no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-o de que poderá, por esta via, argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, na forma do art. 406 do CPP.
Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o denunciado, citado, não constituir defensor, intime-se a Defensoria Pública para a elaboração da referida peça processual, no prazo de 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos.
Consigne no mandado de citação a advertência de que o Oficial de Justiça deverá indagar o citando sobre sua situação financeira e, na hipótese do mesmo não ter condições de constituir advogado.
Apresentada a defesa, vistas ao Ministério Público sobre preliminares e documentos, em 5 (cinco) dias nos termos do artigo 409 do CPP.
Oficie-se ao Instituto de Identificação, requisitando a remessa da(s) folha(s) de antecedentes criminais do acusado, no prazo de 10 (dez) dias.
Havendo possibilidade, obtenha-se a partir do sítio eletrônico da Polícia Científica do Estado de Alagoas.
Oficie-se ao IML para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o exame de corpo de delito e o exame pericial do local de morte violente.
Proceda-se com a evolução de classe processual para 'Ação Penal de Competência do Juri', fazendo constar a denúncia como primeiro documento dos autos.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se. -
21/01/2025 19:43
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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21/01/2025 19:42
Juntada de Outros documentos
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21/01/2025 19:27
Juntada de Outros documentos
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21/01/2025 19:21
Expedição de Ofício.
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21/01/2025 19:16
Expedição de Mandado.
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21/01/2025 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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21/01/2025 12:09
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
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10/01/2025 13:41
Conclusos para decisão
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08/01/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2024 01:47
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 14:23
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
06/12/2024 14:23
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 16:37
Juntada de Outros documentos
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16/11/2024 04:20
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 13:01
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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05/11/2024 13:01
Expedição de Certidão.
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02/11/2024 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/10/2024 11:22
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2024 10:34
Conclusos para despacho
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22/10/2024 10:23
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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22/10/2024 10:23
INCONSISTENTE
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22/10/2024 10:23
Recebido pelo Distribuidor
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21/10/2024 09:49
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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21/10/2024 09:47
Expedição de Certidão.
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21/10/2024 09:23
Juntada de Outros documentos
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21/10/2024 09:19
Expedição de Certidão.
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20/10/2024 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2024 11:59
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2024 11:42
Juntada de Outros documentos
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20/10/2024 11:25
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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20/10/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
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20/10/2024 08:45
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2024 10:15:00, Vara Plantonista da 4ª Circunscrição.
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20/10/2024 08:12
Juntada de Outros documentos
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20/10/2024 08:12
Juntada de Outros documentos
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20/10/2024 08:12
Juntada de Outros documentos
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20/10/2024 08:12
Juntada de Outros documentos
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20/10/2024 08:12
Juntada de Outros documentos
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20/10/2024 07:40
Conclusos para decisão
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20/10/2024 01:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo
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