18/08/2025 08:34

Certidão de Envio ao 1º Grau
18/08/2025 08:34

Baixa Definitiva
18/08/2025 08:34

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2025 08:32

Expedição de tipo_de_documento.
28/06/2025 01:56

Expedição de tipo_de_documento.
27/06/2025 02:10

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2025 13:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/06/2025 13:53

Intimação / Citação à PGE
13/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
12/06/2025 14:26

Ato Publicado
11/06/2025 16:23

Negado seguimento a Recurso
13/05/2025 10:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 10:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Vice-Presidência) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:19

Expedição de tipo_de_documento.
20/01/2025 13:13

Expedição de tipo_de_documento.
20/01/2025 13:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/01/2025 13:06

Volta da PGE
22/07/2024 11:45

Retificado o movimento
20/05/2024 02:06

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 10:27

Intimação / Citação à PGE
06/05/2024 10:13

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
06/05/2024 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2024 14:54

Decisão Monocrática cadastrada
03/05/2024 14:23

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
03/05/2024 14:22

Vinculação de Tema
03/05/2024 14:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
11/03/2024 13:34

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Juízo de Admissibilidade RESP/RE) para destino
11/03/2024 12:47

Conclusos para despacho
10/03/2024 11:11

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 11:43

Ciente
03/03/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 01:23

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 12:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/02/2024 10:23

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
16/02/2024 10:02

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:43

Conclusos para despacho
29/01/2024 14:28

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2024 14:00

Juntada de Petição de Recurso especial
22/01/2024 13:58

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
22/01/2024 13:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
22/01/2024 13:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
03/10/2023 16:51

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Vice-Presidência) para destino
29/09/2023 14:19

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2023 11:44

Ciente
04/09/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 03:39

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2023 03:17

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2023 03:17

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2023 17:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/08/2023 17:19

Intimação / Citação à PGE
04/08/2023 17:19

Vista / Intimação à PGJ
04/08/2023 10:44

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.
04/08/2023 10:41

Expedição de tipo_de_documento.
03/08/2023 14:31

Acordão cadastrado
02/08/2023 18:42

Julgado procedente o pedido
02/08/2023 17:28

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2023 14:00

Processo Julgado
21/07/2023 13:46

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2023 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2023 11:58

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.
20/07/2023 12:47

Incluído em pauta para 20/07/2023 12:47:19 local.
20/07/2023 12:00

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/06/2023 11:09

Conclusos Para Julgamento
19/06/2023 11:08

Ciente
19/06/2023 11:08

Volta da PGJ
19/06/2023 11:07

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2023 09:32

Juntada de Petição de Parecer
19/06/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 18:10

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2023 08:33

Publicado ato_publicado em 13/06/2023.
12/06/2023 15:22

Vista / Intimação à PGJ
09/06/2023 17:59

Solicitação de envio à PGJ
16/05/2023 17:56

Conclusos Para Julgamento
16/05/2023 17:56

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2023 17:55

Distribuído por Prevenção
16/05/2023 17:52

Registrado para Retificada a autuação
16/05/2023 17:52

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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