02/09/2025 13:37

Certidão de Envio ao 1º Grau
02/09/2025 13:36

Baixa Definitiva
02/09/2025 13:36

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2025 12:10

Intimação / Citação à PGE
01/09/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 13:34

Ato Publicado
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0737706-73.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelado: Aurivan Tenório Cavalcante - Apelante: Estado de Alagoas - Apelante: AL Previdência, Serviço Social Autônomo, Pessoa Jurídica de Direito Privado - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0737706-73.2022.8.02.0001 Agravante: Aurivan Tenório Cavalcante.

Advogados: Mário Veríssimo Guimarães Wanderley (OAB: 6649/AL) e outros.

Agravados: Estado de Alagoas e outro.

Procurador: Manuela Dantas Batista (OAB: 12756/SE).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao agravo interno (fls. 595/598) manejado em face da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 555/556), mantendo o acórdão desta Corte.

Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Karen Marianne dos Santos Lima (OAB: 11086/AL) - Rosangela Tenorio da Silva Rodrigues (OAB: 14010/AL) - Manuela Dantas Batista (OAB: 12756/SE)
27/08/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:21

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:20

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2025 12:12

Juntada de tipo_de_documento
25/08/2025 12:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
25/08/2025 12:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
25/08/2025 12:10

Volta do STJ
09/01/2025 08:16

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
09/01/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 08:15

Expedição de tipo_de_documento.
08/12/2024 11:22

Intimação / Citação à PGE
27/11/2024 14:36

Decisão Monocrática cadastrada
27/11/2024 09:23

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024 09:18

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2024 15:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/10/2024 10:48

Conclusos para despacho
25/10/2024 14:14

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 10:17

Ciente
24/10/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 01:41

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 20:07

Decisão Monocrática cadastrada
03/10/2024 11:10

Intimação / Citação à PGE
02/10/2024 09:41

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
01/10/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:19

Ciente
20/09/2024 08:19

Conclusos para despacho
20/09/2024 08:18

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:44

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 10:19

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 09:44

Recurso Especial não admitido
12/06/2024 12:13

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Juízo de Admissibilidade RESP/RE) para destino
12/06/2024 11:16

Conclusos para despacho
12/06/2024 11:16

Volta da PGE
11/06/2024 15:56

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2024 12:18

Ciente
30/05/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 02:14

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2024 11:50

Intimação / Citação à PGE
30/04/2024 09:59

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:05

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:12

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 14:35

Juntada de Petição de recurso especial
11/04/2024 14:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
11/04/2024 14:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/03/2024 11:30

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Vice-Presidência) para destino
12/03/2024 11:02

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2024 09:48

Ciente
30/01/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
30/12/2023 15:04

Expedição de tipo_de_documento.
30/12/2023 09:57

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2023 09:52

Vista / Intimação à PGJ
11/12/2023 09:52

Intimação / Citação à PGE
07/12/2023 13:27

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.
07/12/2023 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2023 13:14

Expedição de tipo_de_documento.
01/12/2023 14:37

Acórdãocadastrado
30/11/2023 15:56

Processo Julgado Sessão Presencial
30/11/2023 15:56

Conhecido o recurso de
30/11/2023 09:00

Processo Julgado
17/11/2023 11:07

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2023 11:21

Incluído em pauta para 14/11/2023 11:21:11 local.
06/11/2023 12:33

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.
01/11/2023 14:55

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
13/07/2023 14:02

Conclusos para julgamento
13/07/2023 13:57

Expedição de tipo_de_documento.
13/07/2023 11:46

Juntada de Petição de parecer
13/07/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2023 01:47

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2023 14:49

Vista / Intimação à PGJ
13/06/2023 08:02

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2023 06:53

Publicado ato_publicado em 12/06/2023.
09/06/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 19:55

Conclusos para julgamento
02/06/2023 19:55

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2023 19:55

Distribuído por sorteio
02/06/2023 19:53

Registrado para Retificada a autuação
02/06/2023 19:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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