26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO LYRA LISBOA MONTEIRO (OAB 18607/AL), ADV: NICE CORONADO TENORIO CAVALCANTE (OAB 12572/AL), ADV: ANDRÉ BARBOSA DA ROCHA (OAB 7956/AL), ADV: MARCOS PLÍNIO DE SOUZA MONTEIRO (OAB 4383/AL), ADV: MARCOS PLÍNIO DE SOUZA MONTEIRO (OAB 4383/AL) - Processo 0700114-55.2022.8.02.0078 - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - AUTOR: B1Lenicio Manoel de Amorim MonteiroB0 - RÉU: B1Veleiro Transportes e Turismo Ltda.B0 - DESPACHO Vistos etc.

A parte exequente noticia que a executada VELEIRO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. figura como exequente no processo nº 0000710-08.2013.8.02.0010, com expectativa de recebimento por precatório.

Requer, por conseguinte, providências voltadas à penhora no rosto dos autos. À luz do art. 860 do CPC/2015, a chamada penhora no rosto dos autos consiste na averbação, com destaque, nos autos em que o direito é discutido, para resguardar a satisfação do crédito executado neste feito, possibilitando, no momento oportuno, a constrição do que vier a caber ao executado naquele outro processo.

Tal medida tem natureza de resguardo/averbação e não implica, desde logo, transferência de valores, conforme orientação consolidada.

Neste sentido, expeça-se ofício à Vara do Único Ofício da Comarca de Colônia Leopoldina/AL (processo nº 0000710-08.2013.8.02.0010), solicitando-se as seguintes informações circunstanciadas, no prazo de 15 (quinze) dias, a serem encaminhadas preferencialmente por malote digital: a) Existência e natureza do crédito (líquido, ilíquido, eventual) em favor de VELEIRO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., com valor atualizado, data-base e fase processual correspondente; b) Status do requisitório: informar se houve expedição de RPV/precatório; em caso positivo, indicar número do requisitório, órgão devedor, data da expedição, posição na ordem cronológica e previsão de pagamento (se houver); em caso negativo, apontar o estágio processual (p. ex., pendência de liquidação, trânsito em julgado, formação da conta, etc.); c) Gravames e reservas: informar a existência de cessões de crédito, penhoras/averbações anteriores, compensações, destaques de honorários contratuais ou quaisquer outras restrições que incidam sobre o crédito e que impactem a parcela disponível; Junte-se aos autos o ofício expedido e a respectiva comprovação do envio.

Com a resposta, voltem conclusos, para deliberação acerca da averbação/penhora no rosto dos autos e demais providências executivas cabíveis.

Cumpra-se Maceió(AL), 21 de agosto de 2025.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
22/08/2025 12:17

Despacho de Mero Expediente
29/04/2025 11:59

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 11:54

Decisão Proferida
22/01/2025 12:19

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 09:23

Despacho de Mero Expediente
08/01/2025 13:06

Conclusos para decisão
28/11/2024 10:26

Expedição de Certidão.
21/11/2024 22:28

Decisão Proferida
25/09/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 08:07

Conclusos para decisão
22/08/2024 09:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/08/2024 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 12:10

Conclusos para decisão
19/08/2024 12:08

Evolução da Classe Processual
16/08/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 12:58

Decisão Proferida
11/07/2024 12:22

Conclusos para decisão
11/07/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:03

Transitado em Julgado
20/06/2024 18:50

Recebido recurso eletrônico
12/08/2022 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2022 10:25

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
10/08/2022 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 12:20

Despacho de Mero Expediente
21/07/2022 09:06

Conclusos para despacho
21/07/2022 08:40

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2022 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 09:32

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
14/07/2022 19:40

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 18:12

Visto em Autoinspeção
20/06/2022 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2022 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2022 12:05

Julgado procedente o pedido
26/04/2022 12:10

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 11:41

Conclusos para despacho
26/04/2022 10:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/04/2022 10:22:44, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
25/04/2022 21:26

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 09:37

Expedição de Certidão.
05/04/2022 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/04/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 08:34

Expedição de Certidão.
30/03/2022 20:10

Juntada de Outros documentos
19/03/2022 02:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2022 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2022 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 13:12

Expedição de Carta.
25/02/2022 13:10

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2022 10:00:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
24/02/2022 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/02/2022 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 14:00

Despacho de Mero Expediente
22/02/2022 11:27

Conclusos para despacho
22/02/2022 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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