28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO (OAB 12175A/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: RODRIGO DELGADO DA SILVA (OAB 11152/AL) - Processo 0725542-08.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - AUTOR: B1José Alves dos SantosB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - DECISÃO Considerando a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 5 (0701838-93.2022.8.02.0046/50000), instaurado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, impõe-se a suspensão do presente feito.

O referido incidente visa à fixação de tese jurídica quanto ao ônus da prova dos pressupostos necessários à conversão em pecúnia das licenças-prêmio não gozadas em atividade pelo servidor público, matéria esta que guarda identidade com a controvérsia ora submetida à apreciação deste Juízo.

Tal medida encontra amparo no art. 982, inciso I, do Código de Processo Civil, de modo a assegurar uniformidade de entendimento, segurança jurídica e isonomia no tratamento da questão.

Assim sendo, determino o sobrestamento da presente demanda pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável enquanto subsistir a ordem emanada do Tribunal no âmbito do incidente instaurado.

Findo o prazo, caso persista a suspensão determinada pelo órgão competente, permanecerá o processo sobrestado até ulterior deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió/AL, 22 de agosto de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
26/08/2025 14:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
24/08/2025 15:38

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/07/2025 16:21

Conclusos para julgamento
28/07/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 09:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 14:38

Despacho de Mero Expediente
02/07/2025 15:44

Conclusos para julgamento
02/07/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 17:54

Despacho de Mero Expediente
19/05/2025 10:06

Conclusos para julgamento
19/05/2025 10:05

Reativação de Processo Suspenso
22/04/2025 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/04/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:14

Conclusos para julgamento
25/11/2024 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2024 23:55

Despacho de Mero Expediente
24/09/2024 18:51

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 08:51

Conclusos para julgamento
25/08/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 10:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2024 10:55

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 00:09

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2024 03:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2024 03:37

Expedição de Certidão.
28/05/2024 02:27

Expedição de Carta.
27/05/2024 18:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 16:22

Decisão Proferida
27/05/2024 11:15

Conclusos para despacho
27/05/2024 11:15

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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