26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ERICA FONTES LIMA FRAGOSO (OAB 11706/AL), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0700838-75.2024.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Solange Ferreira da SilvaB0 - RÉU: B1C6 Bank S/AB0 - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.

Nesse momento, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, não há condenação em custas e honorários sucumbenciais.

Uma vez que inexistem quaisquer indícios que afastem a presunção legal de veracidade da alegação de hipossuficiência realizada pela parte autora, nos termos do art. 99, §§2º e 3º, do CPC, defiro o requerimento e concedo em favor da requerente os benefícios da justiça gratuita.

Dessa forma, em caso de recurso, resta suspensa a exigibilidade do pagamento de preparo da requerente, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Intimem-se as partes por intermédio de seus advogados.

Nos termos do Enunciado nº 166 do FONAJE, nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau, portanto, em sendo interposto recurso inominado, certifique-se a tempestividade e o pagamento do preparo e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após a manifestação da parte recorrida, voltem os autos conclusos.

Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
25/08/2025 12:16

Julgado improcedente o pedido
04/04/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:09

Conclusos para julgamento
12/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 13:04:19, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
11/02/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 09:16

Conclusos para decisão
31/10/2024 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 07:05

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 21:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 05:48

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 10:01

Despacho de Mero Expediente
03/10/2024 19:36

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 14:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/10/2024 14:27

Conclusos para despacho
03/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:24

Expedição de Carta.
03/10/2024 14:19

Expedição de Carta.
03/10/2024 14:17

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
30/09/2024 14:34

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2025 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
30/09/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711590-98.2020.8.02.0001

Jeferson Correa Porto

Geap - Fundacao de Seguridade Social

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/05/2020 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0722576-48.2019.8.02.0001

Rosineide da Silva

Telefonica Brasil S/A

Advogado: Vlamir Marcos Grespan Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/03/2020 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0701760-94.2025.8.02.0046

Jose Teixeira da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/05/2025 22:05

Exibir Processo

Processo nº 0700991-11.2024.8.02.0147

Arlindo Fernandes Costa

Banco Pan S/A

Advogado: Marta Carol das Neves Holanda

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/11/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0726505-79.2025.8.02.0001

Policia Civil do Estado de Alagoas

Glauciel de Melo Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/05/2025 14:32

Exibir Processo