14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), ADV: MICHELLE DE LIMA RAPÔSO (OAB 14198/AL) - Processo 0700381-53.2020.8.02.0092 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - EXEQUENTE: B1Falcão & Farias Advogados AssociadosB0 - Com relação aos valores e bens anteriormente restrito pelo sistema SISBAJUD, observo que no acordo acima homologado nada foi ajustado sobre a continuação da restrição como forma de sanar o litígio, havendo apenas a obrigação quanto a pagamentos pela parte.

Nesse contexto, determino a retirada das restrições impostas por meio de SISBAJUD, incluindo eventuais não respostas.

Após, retornem os autos ao arquivo.

Maceió , 09 de julho de 2025.

Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia Juíza de Direito - atuando em substituição-
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Michelle de Lima Rapôso (OAB 14198/AL) Processo 0700381-53.2020.8.02.0092 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Falcão & Farias Advogados Associados - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 05 de junho de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. 1) à luz da Lei nº 9.099/1995, cujos arts. 22 e 23 foram alterados pela Lei nº 13.994/2020, a Conciliação será realizada de forma não presencial (telepresencial), através do aplicativo ZOOM; Observação 01: será disponibilizada, no processo, certidão com link de acesso à audiência.

Observação 2: DE ORDEM do MM.

Juiz de Direito deste Juizado, a Audiência poderá ser suspensa quando se verificar que uma das partes não possui os recursos necessários à sua defesa, visando garantir aos litigantes uma equânime participação processual, fazendo-se Conclusão para que o magistrado decida sobre a necessidade de nomeação de Advogado ou Defensor Público.

OBSERVAÇÃO 3: A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente(Enunciado 141 do FONAJE), SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, conforme Art. 51 da Lei 9.099/95.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Michelle de Lima Rapôso (OAB 14198/AL) Processo 0700381-53.2020.8.02.0092 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Falcão & Farias Advogados Associados - Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por FALCÃO E FARIAS ADVOGADOS E ASSOCIADOS em face de JOSÉ CLÁUDIO DE MENEZES, ambos devidamente qualificados nos autos.

Em análise ao decorrer dos autos processuais, verifica-se que à fl. 300, o executado alega que o montante de R$ 261,21 (duzentos e sessenta e um reais e vinte e um centavos) corresponde a valores provenientes de sua conta poupança, sustentando serem impenhoráveis, nos termos do art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil.

Ocorre que, após minuciosa apreciação da documentação carreada aos autos pelo executado para análise do pleito de desbloqueio, constata-se que este não logrou êxito em comprovar que os valores objeto de constrição judicial são, de fato, oriundos de conta poupança.

Nesse diapasão, incumbe ao executado o ônus da prova quanto à natureza e origem dos valores que alega serem impenhoráveis, não bastando a mera alegação.

Dessarte, considerando que o executado não se desincumbiu do ônus que lhe competia, deixando de comprovar documentalmente a impenhorabilidade dos valores indisponibilizados às fls. 211/260, INDEFIRO o pedido de desbloqueio constante da manifestação de fl. 300 e, por conseguinte, DETERMINO a expedição de alvará dos valores constantes às fls. 211/260 em favor do exequente.

No que concerne ao requerimento de fl. 279, em observância aos princípios da cooperação e da solução consensual dos conflitos, DETERMINO a designação de audiência de conciliação, a fim de que as partes possam buscar uma ajuste consensual para a presente lide.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 05 de maio de 2025.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Michelle de Lima Rapôso (OAB 14198/AL) Processo 0700381-53.2020.8.02.0092 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Falcão & Farias Advogados Associados - Por ora, deixo de apreciar o pedido de designação de audiência formulado à fl. 279.

Do exame dos autos, verifico que o executado, às fls. 278, alega que os valores bloqueados via Sisbajud são impenhoráveis, sob o argumento de que se tratam de quantias depositadas em conta poupança mantida na Caixa Econômica Federal.

Contudo, os documentos juntados pelo executado não comprovam que os valores tenham sido bloqueados especificamente em conta poupança.

Registre-se que os valores bloqueados em conta da Caixa Econômica Federal foram de R$ 44,34, em 09 de dezembro de 2024; R$ 128,09, em 14 de dezembro de 2024; e R$ 77,33, em 06 de janeiro de 2025.

No entanto, não foram apresentados extratos bancários que demonstrem que tais montantes estavam depositados em conta de natureza impenhorável.

Diante disso, indefiro o pedido formulado à fl. 278 e determino a intimação do executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente documentos que comprovem a impenhorabilidade dos valores bloqueados, sob pena de conversão da penhora em favor da execução.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió , 28 de março de 2025.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Michelle de Lima Rapôso (OAB 14198/AL) Processo 0700381-53.2020.8.02.0092 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Falcão & Farias Advogados Associados - Como cediço, o art. 246, do CPC, com a redação modificada pela Lei nº. 14.195/2021, dispôs que a citação será feita preferencialmente por meios eletrônicos, com base nos endereços de e-mails constantes no banco de dados do Judiciário.

A despeito da regra acima não fazer menção a outros mecanismos eletrônicos, à luz dos vetores axiológicos da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência do serviço público, e da criação do Juízo 100% Digital, através da Resolução nº. 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça, não há como se afastar a utilização do aplicativo de troca de mensagens whatsapp como ferramenta processual.

Contudo, há de ser destacado que, ante a inexistência de legislação específica, o ato apenas será considerado válido se alcançar o seu objetivo e não houver prejuízos à defesa, nos exatos termos da decisão proferida pelo STJ no REsp. nº. 2.030.887/PA.

Assim sendo, determino a citação do demandado por meio do whatsapp, conforme informado na p. 269, a ser realizada por Oficial de Justiça, de acordo com o art. 246, do CPC, c/c a Resolução nº. 345/2020, do CNJ c/c Resolução nº. 6/2022, do TJAL.

Ressalto, contudo, que a efetivação do ato estará condicionada à identificação do titular do aplicativo (STJ, HC 641.877/DF), for possível inferir o ato de ciência inequívoca acerca da existência da ação e não houver prejuízo à defesa (REsp. nº. 2.030.887/PA).

Havendo dúvidas sobre o destinatário, o ato poderá ser repetido.

Na hipótese de não ser obter a autenticidade do destinatário ou não haver posterior manifestação do demandado nos autos, deverá ser observada a regra constante no art. 246, do CPC, c/c o art. 18, da Lei nº. 9.099/1995, a citação deverá ser feita por correspondência (correios).

Publique-se.

Intime-se.

Maceió , 12 de março de 2025.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
22/01/2025 14:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Michelle de Lima Rapôso (OAB 14198/AL) Processo 0700381-53.2020.8.02.0092 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Falcão & Farias Advogados Associados - Considerando a indisponibilidade parcial de ativo financeiro nos valores de R$ 51,79 (pp. 223/228), R$ 128,09 (pp. 234/238), R$ 4,00 (pp. 239/243) e R$ 77,33 (pp. 254/258), intime-se o executado, para que se manifeste com fulcro no art. 854, § 2°, do Código de Processo Civil, no prazo de 05 (cinco) dias.

Maceió(AL), 15 de janeiro de 2025.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
21/01/2025 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 11:15

Expedição de Carta.
21/01/2025 06:55

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:55

Conclusos para decisão
14/01/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/12/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2024 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 09:31

Conclusos para despacho
07/11/2024 09:25

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/11/2024 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 08:20

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2024 08:08

Expedição de Carta.
07/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 07:55

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2024 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
04/10/2024 13:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/10/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 08:50

Conclusos para despacho
12/09/2024 08:49

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/09/2024 08:15

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/08/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/08/2024 10:35

Expedição de Carta.
13/08/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:27

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2024 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
09/08/2024 13:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/08/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2024 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2024 07:44

Conclusos para despacho
29/01/2024 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2024 12:27

Expedição de Carta.
03/01/2024 02:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 10:31

Conclusos para despacho
15/12/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
05/11/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 12:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/10/2023 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/10/2023 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 10:35

Conclusos para despacho
17/10/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 14:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/10/2023 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 12:02

Conclusos para despacho
04/09/2023 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2023 19:58

Juntada de Alvará
15/08/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 12:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/08/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/08/2023 12:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/08/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/08/2023 11:40

Expedição de Carta.
03/08/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 10:19

Conclusos para despacho
02/08/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 12:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/07/2023 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2023 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 11:19

Conclusos para despacho
22/06/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2023 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2023 12:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/06/2023 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 11:45

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/06/2023 09:09

Conclusos para despacho
13/06/2023 16:06

Expedição de Certidão.
16/05/2023 13:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/05/2023 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2023 15:35

Expedição de Mandado.
15/05/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2023 11:43

Expedição de Carta.
15/05/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 11:37

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/06/2023 08:40:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
10/05/2023 14:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/05/2023 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2023 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 08:41

Conclusos para despacho
22/12/2022 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2022 09:24

Expedição de Carta.
07/10/2022 11:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/10/2022 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/10/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 11:13

Conclusos para despacho
30/09/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 13:36

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 11:41

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 11:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/07/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2022 22:14

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2022 10:05

Conclusos para despacho
04/03/2022 10:05

Expedição de Certidão.
04/03/2022 10:01

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 10:00

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 11:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/02/2022 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/02/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 08:31

Conclusos para despacho
18/02/2022 12:55

Conclusos para despacho
14/02/2022 08:33

Conclusos para despacho
14/02/2022 08:28

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/02/2022 13:08

Expedição de Certidão.
07/02/2022 17:21

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 01:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2022 11:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/01/2022 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/01/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 11:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/01/2022 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2022 12:27

Expedição de Carta.
13/01/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 12:19

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2022 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
13/01/2022 11:20

Juntada de Alvará
13/01/2022 10:24

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 10:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/01/2022 16:08

Conclusos para despacho
11/01/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/01/2022 07:49

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 11:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/11/2021 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/11/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 12:21

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 12:20

Conclusos para despacho
22/11/2021 11:55

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 11:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/11/2021 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/11/2021 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2021 08:02

Conclusos para despacho
15/06/2021 11:36

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 11:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/06/2021 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/06/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2021 01:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2021 01:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2021 15:16

Expedição de Carta.
05/05/2021 11:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/05/2021 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 19:49

Conclusos para despacho
28/04/2021 19:42

Juntada de Outros documentos
28/04/2021 19:40

Expedição de Carta.
22/04/2021 11:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/04/2021 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2021 13:03

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2021 19:22

Conclusos para despacho
29/03/2021 21:51

Juntada de Outros documentos
17/03/2021 12:33

Juntada de Outros documentos
27/06/2020 02:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2020 19:21

Expedição de Carta.
04/06/2020 17:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/06/2020 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2020 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2020 09:33

Conclusos para despacho
09/05/2020 09:32

Expedição de Certidão.
08/05/2020 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2020

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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