TJAL - 0703453-48.2023.8.02.0058

1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPIRACA

CNPJ: 12.198.693/0001-58

Advogados

JOAO ALVES DE MELO JUNIOR

CPF *48.***.*53-18

Polo Passivo

Partes

TIM S.A.

CNPJ: 02.421.421/0015-17

Advogados

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB: 121095/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 18:08

    Expedição de Carta.

  • 29/08/2025 07:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ERNESTO JOHANNES TROUW (OAB 121095R/J), ADV: JOÃO ALVES DE MELO JÚNIOR (OAB 24277/PE) - Processo 0703453-48.2023.8.02.0058 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de ArapiracaB0 - EXECUTADO: B1Tim S/A (Tim Brasil)B0 - Por meio do ato ordinatório à fl. 95, o exequente foi intimado para requerer o que entender pertinente ao prosseguimento da execução, contudo permaneceu inerte.

    Dessa maneira, com base no art. 485, III, do CPC/2015, o abandono processual incide quando por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

    Em casos tais, o §1º do referido dispositivo exige a intimação pessoal da parte para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.

    Por conseguinte, determino a intimação do exequente, por meio do Portal Eletrônico, que equivale à vista pessoal (art. 9º, §1º, da Lei 11.419/2006), para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir o comando acima e requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, III, do CPC/2015.

    Cumpra-se.

    Arapiraca(AL), data da assinatura eletrônica.

    Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito

  • 27/08/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/08/2025 08:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/08/2025 10:20

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2025 04:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 14:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/09/2024 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/09/2024 11:48

    Decisão Proferida

  • 02/08/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2024 05:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 22:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 08:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/11/2023 13:20

    Expedição de Carta.

  • 14/09/2023 09:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/07/2023 08:09

    Expedição de Carta.

  • 20/07/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/04/2023 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 11:54

    Expedição de Carta.

  • 24/03/2023 15:48

    Decisão Proferida

  • 22/03/2023 23:46

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 23:46

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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