TJAL - 0000097-27.2025.8.02.0152
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Miguel dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0000097-27.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Ante o exposto, resolvo o mérito, na forma do inciso I do artigo 487 do CPC,e julgo parcialmente procedente o pedido formulado na exordial, a fim de declarar inexigível o débito objeto da presente lide, referente à cobrança irregular no valor de R$ 2.695,95 (dois mil, seiscentos e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos) a título de revisão de faturamento da unidade do autor.
Indefiro o pedido de danos morais, pelos fundamentos acima expostos.
Como consequência lógica, julgo improcedente o pedido contraposto formulado pela demandada.
Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.
São Miguel dos Campos, data da assinatura digital Vilma Renata Jatobá de Carvalho Juíza de Direito -
25/08/2025 08:18
Expedição de Carta.
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25/08/2025 08:15
Juntada de Outros documentos
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22/08/2025 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/08/2025 10:06
Julgado procedente em parte do pedido
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08/07/2025 11:59
Conclusos para julgamento
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18/06/2025 11:02
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 11:02:17, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
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16/06/2025 11:55
Juntada de Outros documentos
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16/06/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2025 10:26
Juntada de Outros documentos
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12/05/2025 17:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/05/2025 17:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/05/2025 12:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/05/2025 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/04/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2025 09:26
Juntada de Outros documentos
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09/04/2025 12:58
Juntada de Outros documentos
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09/04/2025 12:18
Expedição de Carta.
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09/04/2025 12:17
Expedição de Carta.
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09/04/2025 09:33
Juntada de Outros documentos
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09/04/2025 09:23
Expedição de Mandado.
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09/04/2025 09:22
Expedição de Carta.
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09/04/2025 09:21
Expedição de Carta.
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09/04/2025 08:44
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 13:15
Concedida a Antecipação de tutela
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08/04/2025 11:11
Conclusos para despacho
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08/04/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
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08/04/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
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08/04/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
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08/04/2025 11:04
Juntada de Outros documentos
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08/04/2025 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2025 09:51
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 12:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
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08/04/2025 09:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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