23/01/2025 17:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Evandro Aureliano dos Santos (OAB 20900/AL) Processo 0700505-48.2023.8.02.0054 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WILSON OLIVEIRA DOS SANTOS - Assim, presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL celebrado pelo réu WILSON OLIVEIRA SANTOS, em conformidade com o presente termo de audiência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Fica o acusado intimado para que inicie o cumprimento do acordo, retirando os boletos na Secretaria desta Vara e juntando aos autos, mensalmente, os comprovantes de pagamento.

INSTAURE-SE procedimento para cumprimento do referido acordo pelo sistema SEEU, conforme art. 718 do Código de Normas e Provimento-TJAL n. 04, de 18/02/2022, devendo a fiscalização e acompanhamento correr por conta do Ministério Público.

Ao fim, certifique-se o cumprimento total do acordo e dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Prosseguindo o feito quanto ao corréu JOSÉ BENEDITO DOS SANTOS VIEIRA, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, conforme determinado à fl. 196.

Cumpra-se.
22/01/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 21:08

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
08/12/2024 23:25

Juntada de Mandado
08/12/2024 23:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 13:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/12/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 13:18

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/12/2024 12:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/12/2024 12:47

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:16

Expedição de Mandado.
02/12/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:10

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 10:00:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
18/11/2024 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 13:21

Expedição de Mandado.
12/11/2024 22:01

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:21

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 10:04

Expedição de Certidão.
28/08/2024 08:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/08/2024 08:19

Expedição de Certidão.
27/08/2024 22:14

Expedição de Certidão.
27/08/2024 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 10:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/08/2024 10:52

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/07/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2024 21:02

Juntada de Mandado
14/07/2024 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 20:54

Expedição de Mandado.
03/07/2024 12:48

Expedição de Certidão.
03/06/2024 20:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 11:41

Expedição de Mandado.
09/05/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 10:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/05/2024 10:16

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2024 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2024 22:11

Juntada de Mandado
04/04/2024 12:43

Expedição de Mandado.
04/04/2024 12:43

Expedição de Mandado.
04/04/2024 12:34

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
12/03/2024 21:20

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
19/09/2023 09:14

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
19/09/2023 09:14

Conclusos para despacho
18/09/2023 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2023 00:00

Expedição de Certidão.
30/08/2023 08:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/08/2023 08:13

Expedição de Certidão.
30/08/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:39

Juntada de Outros documentos
26/08/2023 04:53

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:18

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 08:28

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 08:05

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 12:27

Expedição de Ofício.
15/08/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 12:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/08/2023 12:07

Expedição de Certidão.
15/08/2023 12:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/08/2023 12:07

Expedição de Certidão.
15/08/2023 11:42

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/08/2023 10:39

Expedição de Certidão.
15/08/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 10:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/08/2023 10:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/08/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:14

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/08/2023 10:00:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
14/08/2023 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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