09/07/2025 04:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: ALINE DOS SANTOS SOUZA BARROS (OAB 25284-A/MA) - Processo 0716512-69.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Josefa Ramos de Oliveira SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte AUTORA e RÉ, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
08/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 10:11

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 08:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Aline dos Santos Souza Barros (OAB 25284-A/MA) Processo 0716512-69.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josefa Ramos de Oliveira Silva - Réu: Banco BMG S/A - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) anular o contrato nº 15259157; 2) condenar Banco BMG S/A a restituir em dobro os valores descontados no benefício previdenciário de Josefa Ramos de Oliveira Silva sob a rubrica "EMPRESTIMO SOBRE RMC" partir de dezembro de 2019, comprovados nos extratos de páginas 31/39, bem como aqueles que foram debitados no curso da ação, atualizados pelos índices da Taxa Selic ou do índice que vier a substituí-lo até a data de cumprimento da sentença (arts. 389 e 406, §1º, do CC/2002), com termo inicial da data de cada desconto no benefício previdenciário da autora, com subtração, por compensação, do valor de R$ 1.279,00 (mil duzentos e setenta e nove reais) atualizado pela Taxa Selic desde 29/07/2019; 3) indeferir a indenização por danos morais; 4) condenar o réu ao pagamento das custas, despesas judiciais e honorários advocatícios que, à luz do regramento do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

Publicação e intimação automáticas.

Arapiraca, 28 de maio de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
28/05/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 13:34

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2025 22:37

Conclusos para julgamento
18/03/2025 22:36

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 09:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 09:39:34, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
05/02/2025 16:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Aline dos Santos Souza Barros (OAB 25284-A/MA) Processo 0716512-69.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josefa Ramos de Oliveira Silva - Réu: Banco BMG S/A - Porque a parte autora reside na sede da Comarca, indefiro o pleito de página 190 que requer a realização de audiência em formato virtual, atendo à diretriz do art. 385, §3º, do CPC, o qual aplico de forma integrativa com as diretrizes do art. 334.

Desde já, esclareço que, na forma do art. 334, §8º, do CPC, "o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado".
04/02/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 08:37

Decisão Proferida
04/02/2025 08:27

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 13:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Aline dos Santos Souza Barros (OAB 25284-A/MA) Processo 0716512-69.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josefa Ramos de Oliveira Silva - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
20/01/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/01/2025 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/12/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2024 09:47

Expedição de Carta.
13/12/2024 09:41

Expedição de Carta.
13/12/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:35

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:35

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/02/2025 10:15:00, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
06/12/2024 04:18

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:46

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 10:46

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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