26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WALTER NÓBREGA FILHO (OAB 18249PB/), ADV: WALTER NÓBREGA FILHO (OAB 18249PB/), ADV: WALTER NÓBREGA FILHO (OAB 18249PB/), ADV: WALTER NÓBREGA FILHO (OAB 18249PB/) - Processo 0702856-81.2024.8.02.0046 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Mariana Cavalcante da SilvaB0 - B1Marina Aparecida Cavalcante SilvaB0 - B1João Marlon Cavalcante da SilvaB0 - B1Ana Alice Cavalcante SilvaB0 - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com espeque no art. 487, I, c/c o art. 666, ambos do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a)(s) requerente(s), autorizando o levantamento de valores deixados pelo de cujus FABIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, junto a Caixa Econômica Federal (fl. 44/45), para que o valor seja depositado em conta poupança em nome dos infantes.

Intime-se a representante legal dos menores para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados relativos a conta poupança.

Com a informação, expeça-se Alvará Judicial para transferência, com as cautelas devidas.

Custas processuais na forma da lei, ficando a respectiva exigibilidade suspensa, ante a gratuidade judiciária deferida.

Não há razão para se falar em honorários advocatícios sucumbenciais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa no SAJ.

Palmeira dos Índios, datado e assinado digitalmente.

Wilians Alencar Coelho Junior Juiz de Direito
25/08/2025 13:37

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2025 10:43

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 18:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2025 18:22

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 09:32

Despacho de Mero Expediente
11/07/2025 08:32

Conclusos para despacho
12/06/2025 19:29

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 09:51

Despacho de Mero Expediente
30/05/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:02

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:59

Decisão Proferida
02/04/2025 12:13

Conclusos para despacho
21/03/2025 19:01

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:57

Despacho de Mero Expediente
06/03/2025 10:23

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:19

Juntada de Informações
06/03/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 13:09

Expedição de Ofício.
17/10/2024 13:06

Expedição de Ofício.
03/09/2024 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2024 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 16:49

Decisão Proferida
20/08/2024 11:55

Conclusos para despacho
20/08/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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