TJAL - 0000010-66.2024.8.02.0068
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Miguel dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0000010-66.2024.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Marivaldo Augusto da Silva Lins - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 03 de julho de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. -
12/03/2025 10:05
Mandado devolvido
-
25/02/2025 13:50
Mandado devolvido
-
25/02/2025 10:34
Juntada de Documento
-
25/02/2025 10:30
Expedição de Documentos
-
25/02/2025 10:19
Expedição de Documentos
-
25/02/2025 10:16
Expedição de Documentos
-
18/02/2025 15:19
Publicado
-
17/02/2025 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/02/2025 14:01
Revogada medida protetiva
-
13/02/2025 09:51
Conclusos
-
13/02/2025 09:51
Expedição de Documentos
-
10/02/2025 20:56
Juntada de Petição
-
10/02/2025 20:54
Expedição de Documentos
-
07/02/2025 19:34
Publicado
-
06/02/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/02/2025 12:49
Autos entregues em carga
-
06/02/2025 12:49
Expedição de Documentos
-
06/02/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 12:46
Juntada de Documento
-
05/02/2025 16:27
Publicado
-
05/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0000010-66.2024.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Marivaldo Augusto da Silva Lins - Destarte, mantenho a decisão que recebeu a denúncia e deixo de absolver sumariamente o acusado Marivaldo Augusto da Silva Lins, em razão da não ocorrência das situações especificadas no art. 397 do CPP.
No mais, dando prosseguimento ao feito, determino a designação de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada de forma híbrida, isto é, presencialmente nas dependências deste Juizado, possibilitando-se a participação por videoconferência por meio da plataforma Zoom.
Intimem-se o Ministério Público, o réu e seu advogado ou Defensor Público, conforme o caso, a vítima e as pessoas arroladas pelas partes.
No cumprimento do ato de intimação, o oficial de justiça responsável deverá: a) indagar se a pessoa intimada tem condições de participar da audiência de forma virtual, por meio do aplicativo Zoom, e consignar seu número de telefone que tenha WhatsApp; e b) caso a pessoa intimada informe que não tem acesso a recursos tecnológicos para participar da audiência por videoconferência, deverá o oficial de justiça informar que, na data e hora designadas, esta deverá comparecer à sede deste Juizado, onde está instalada a sala de audiência.
Faça-se constar do mandado de intimação do réu que este poderá apresentar suas testemunhas em audiência, independentemente de intimação.
Caso as testemunhas arroladas sejam policiais, proceda-se à sua requisição devendo a comunicação observar a antecedência mínima de 10 (dez) dias.
Na hipótese de a vítima ou as testemunhas residirem em endereço situado fora da Comarca, expeça-se carta precatória para a sua inquirição, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento, salvo haja informação de seu contato telefônico e dados eletrônicos nos autos, hipótese em que deverão ser intimadas por Oficial de Justiça para participarem da audiência ora designada por meio de videoconferência.
Providências necessárias. -
04/02/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/02/2025 10:54
Outras Decisões
-
03/02/2025 09:20
Conclusos
-
03/02/2025 09:19
Expedição de Documentos
-
31/01/2025 04:49
Expedição de Documentos
-
30/01/2025 07:55
Juntada de Petição
-
23/01/2025 01:29
Expedição de Documentos
-
23/01/2025 01:25
Juntada de Petição
-
21/01/2025 13:39
Publicado
-
21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0000010-66.2024.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Indiciante: Marivaldo Augusto da Silva Lins - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude do requerimento de fl. 103, abro vista dos autos à Defensoria Pública para que apresente resposta à acusação no prazo legal. -
20/01/2025 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/01/2025 11:05
Autos entregues em carga
-
20/01/2025 11:04
Expedição de Documentos
-
20/01/2025 09:53
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 09:44
Juntada de Documento
-
17/01/2025 11:51
Mandado devolvido
-
17/01/2025 09:58
Autos entregues em carga
-
17/01/2025 09:58
Expedição de Documentos
-
17/01/2025 08:55
Juntada de Documento
-
17/01/2025 08:51
Expedição de Documentos
-
17/01/2025 08:43
Juntada de Documento
-
17/01/2025 08:39
Expedição de Documentos
-
17/01/2025 08:35
Evolução da Classe Processual
-
02/01/2025 11:53
Recebida a denúncia
-
19/12/2024 10:12
Conclusos
-
15/12/2024 03:55
Juntada de Petição
-
02/12/2024 04:15
Expedição de Documentos
-
02/12/2024 04:15
Expedição de Documentos
-
21/11/2024 10:37
Autos entregues em carga
-
21/11/2024 10:37
Expedição de Documentos
-
21/11/2024 10:36
Autos entregues em carga
-
21/11/2024 10:36
Expedição de Documentos
-
21/11/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 18:55
Juntada de Petição
-
18/11/2024 08:46
Juntada de Documento
-
18/11/2024 08:36
Expedição de Documentos
-
18/11/2024 08:24
Expedição de Documentos
-
18/11/2024 08:09
Expedição de Documentos
-
13/11/2024 11:36
Outras Decisões
-
04/11/2024 10:35
Conclusos
-
04/11/2024 10:34
Redistribuído em razão
-
04/11/2024 10:34
Redistribuição de Processo - Saída
-
04/11/2024 10:34
Recebido pelo Distribuidor
-
04/11/2024 08:27
Redistribuído em razão
-
03/11/2024 10:12
Juntada de Documento
-
03/11/2024 09:45
Juntada de Documento
-
02/11/2024 14:55
Juntada de Documento
-
02/11/2024 13:56
Juntada de Documento
-
02/11/2024 13:56
Expedição de Documentos
-
02/11/2024 13:44
Juntada de Documento
-
02/11/2024 13:42
Juntada de Documento
-
02/11/2024 13:35
Juntada de Documento
-
02/11/2024 13:34
Expedição de Documentos
-
02/11/2024 13:01
de Custódia
-
02/11/2024 12:50
Expedição de Documentos
-
02/11/2024 11:46
Expedição de Documentos
-
02/11/2024 11:42
Juntada de Documento
-
02/11/2024 11:35
Juntada de Documento
-
02/11/2024 11:33
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700244-32.2024.8.02.0092
Condominio Residencial Galba Accioly
Santa Lucia Imoveis LTDA - Salil
Advogado: Haroldo Alves de Farias
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 13/05/2024 17:00
Processo nº 0701043-89.2024.8.02.0055
Banco Santander (Brasil) S/A
Valdenice Maria de Almeida Ferreira
Advogado: David Sombra Peixoto
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 31/07/2024 08:01
Processo nº 0700049-27.2025.8.02.0152
Suzana de Andrade Silva
Portal Alagoas Nt
Advogado: Victor Matheus Dias da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/01/2025 13:24
Processo nº 0700575-14.2024.8.02.0092
Murano Empreendimentos Imobiliarios LTDA
Maria Jose Pereira Pinto
Advogado: Diana Cunha Calado
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 06/11/2024 13:44
Processo nº 0700845-36.2024.8.02.0028
Maria Miguel dos Santos
Banco Bmg S/A
Advogado: Renata de Paiva Lima Lacerda
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 01/10/2024 16:07