26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: IVAN LUIZ DA SILVA (OAB 6191B/AL), ADV: ROSEMARY FRANCINO FERREIRA (OAB 4713/AL) - Processo 0719969-04.2015.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - AUTORA: B1Companhia Alagoana de Recursos H e PatrimoniaisB0 - POSTO ISSO, sem mais delongas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas em razão da isenção garantida pela Resolução nº 19/2007.

Condeno o(a) Autor(a) ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, 25 de agosto de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
25/08/2025 15:03

Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 08:38

Conclusos para julgamento
28/04/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 16:44

Despacho de Mero Expediente
22/10/2024 16:15

Conclusos para decisão
15/10/2024 13:27

Expedição de Certidão.
14/06/2024 22:14

Conclusos para despacho
17/05/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 15:58

Despacho de Mero Expediente
31/07/2023 17:24

Conclusos para despacho
05/06/2023 18:59

Visto em Autoinspeção
23/04/2023 11:10

Juntada de Mandado
23/04/2023 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2023 12:17

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/01/2023 12:17

Expedição de Mandado.
01/11/2022 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2022 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2022 11:25

Despacho de Mero Expediente
21/07/2022 17:30

Visto em Autoinspeção
17/08/2021 16:09

Conclusos para despacho
17/08/2021 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2021 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 22:28

Despacho de Mero Expediente
06/05/2021 16:45

Visto em Autoinspeção
09/09/2020 23:02

Visto em Autoinspeção
30/11/2019 19:54

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
05/07/2019 09:26

Conclusos para despacho
18/06/2019 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2019 16:16

Redistribuição de Processo - Saída
16/07/2018 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2018 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2018 14:31

Decisão Proferida
10/07/2018 19:19

Conclusos para despacho
10/07/2018 19:19

Conclusos para despacho
08/11/2017 16:05

Visto em correição
07/03/2017 17:54

Visto em correição
21/01/2016 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2016 17:16

Expedição de Mandado.
20/08/2015 16:05

Despacho de Mero Expediente
19/08/2015 16:49

Conclusos para despacho
19/08/2015 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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