26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS ALVES DA PAIXÃO (OAB 56529/GO), ADV: LUCAS ALVES DA PAIXÃO (OAB 56529/GO), ADV: LUCAS BOTELHO DE BRITO (OAB 57330/GO), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: GIOVANA NISHINO (OAB 513988/SP) - Processo 0713343-85.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Ruth Lívia Prereira SantosB0 - RÉU: B1ITAU UNIBANCO S.AB0 - POSTO ISSO, sem mais delongas, a par da fundamentação e com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial.

Condeno o(a) Autor(a) no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados no importe de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa (art. 85, § 2º); dispensada sua exigibilidade por deferir os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos moldes dos arts. 98 e 99, todos do Código de Processo Civil.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2%(dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%(dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Havendo a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010 e seguintes, todos do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, 25 de agosto de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
25/08/2025 13:47

Julgado improcedente o pedido
29/05/2025 21:35

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 03:45

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 16:15

Conclusos para despacho
10/05/2024 16:13

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/04/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2024 11:02

Decisão Proferida
04/07/2023 18:36

Conclusos para despacho
17/04/2023 23:40

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 14:44

Despacho de Mero Expediente
03/04/2023 16:50

Conclusos para despacho
03/04/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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