TJAL - 0000170-03.2023.8.02.0044
1ª instância - 1ª Vara Civel e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0000170-03.2023.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - RÉU: B1EQUATORIAL ENERGIA DE ALAGOASB0 - DECISÃO Não obstante o rito especial que rege a presente demanda, considerando as diversas teses de defesa suscitadas em sede de contestação, defiro o pedido de produção de prova oral, requestado pela parte demandante às fls. 153/154, com o fito de garantir a ampla defesa e se evitar posteriores arguições nulidades.
Dessa forma, procedam com a inclusão do feito em pauta de audiência de instrução e julgamento, conforme disponibilidade deste Juízo.
Quanto às questões de fato e de direito que serão objeto de instrução (CPC, art. 357, incisos II e IV), delimito as seguintes: Oitiva das partes, bem como de eventuais testemunhas, com o desiderato de colher informações e esclarecer a efetiva realidade dos fatos inerente a controvérsia instalada sobre o real período em que a demandante permaneceu sem o serviço de energia elétrica e eventual abalo que tenha sofrido em decorrência da suspensão da energia.
Para análise das questões acima delimitadas, admito a prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes.
Ante o exposto, observe a Secretaria as seguintes diligências: A) Intimem-se as partes para, querendo, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes na presente decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, findo o qual, caso não haja manifestação, esta decisão tornar-se-á estável (CPC, art. 357).
B) Apresentada manifestação por qualquer das partes, voltem-me os autos, conclusos; C) Não apresentada manifestação, na forma do inciso V do art. 357 do CPC, designe-se audiência de instrução e julgamento para a primeira data desimpedida, intimando-se as partes.
Fixo, desde já, o prazo comum de 10 (dez dias) após a ciência da data da audiência para as partes, querendo, apresentarem rol de testemunhas, não superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, consoante estabelece o art. 357, §6º, do CPC e observando-se as exigências do art. 450 e 451 do Código de Processo Civil; D) No caso das testemunhas apresentadas pela Defensoria Pública, bem como para viabilizar o depoimento pessoal das partes, providencie a Secretaria da Vara as devidas intimações (CPC, art. 455, §4o, IV).
Já as testemunhas arroladas pelas partes deverão ser intimadas por seus advogados, caso haja patrono constituído, na forma do caput do art. 455 do CPC.
Intimações e expedientes necessários.
Marechal Deodoro - AL, 27 de agosto de 2025.
Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito -
28/08/2025 10:25
Decisão Proferida
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14/08/2025 11:36
Conclusos para decisão
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17/03/2025 10:55
Juntada de Outros documentos
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04/03/2025 02:34
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 13:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/02/2025 13:08
Expedição de Certidão.
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29/08/2024 17:07
Juntada de Outros documentos
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26/08/2024 12:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/08/2024 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/08/2024 11:34
Despacho de Mero Expediente
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30/11/2023 08:17
Conclusos para despacho
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29/11/2023 10:39
Juntada de Outros documentos
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27/10/2023 13:37
Juntada de Outros documentos
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27/10/2023 13:37
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/10/2023 13:37:30, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
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26/10/2023 16:08
Juntada de Outros documentos
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26/10/2023 16:07
Juntada de Outros documentos
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21/08/2023 11:24
Juntada de Mandado
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18/08/2023 09:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/08/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2023 05:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2023 05:48
Juntada de Outros documentos
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15/08/2023 13:31
Juntada de Mandado
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15/08/2023 13:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/07/2023 13:39
Mandado Recebido na Central de Mandados
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31/07/2023 13:39
Expedição de Mandado.
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31/07/2023 13:39
Expedição de Mandado.
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28/07/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 13:12
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2023 11:30:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
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26/07/2023 17:30
Decisão Proferida
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21/07/2023 13:24
Juntada de Outros documentos
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20/07/2023 13:43
Conclusos para despacho
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20/07/2023 13:36
Conclusos para despacho
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20/07/2023 13:02
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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