26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0211336-81.2003.8.02.0001 (001.03.211336-7) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Fazenda Publica MunicipalB0 - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado nos autos, extinguindo a execução, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.

Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.

Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió - AL, data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
25/08/2025 18:12

Cooperação Judiciária
25/08/2025 18:12

Extinto o processo por desistência
08/08/2025 11:46

Conclusos para julgamento
02/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 15:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:41

Despacho de Mero Expediente
07/03/2025 11:47

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:15

Recebido recurso eletrônico
04/11/2014 09:40

Arquivista
07/02/2014 06:52

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
22/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2013 12:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/08/2013 12:00

Juntada de Mandado
22/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
21/08/2013 12:00

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
10/05/2013 12:00

Recebidos os autos
08/04/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2013 12:00

Expedição de Certidão.
28/03/2013 12:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/03/2013 12:00

Expedição de Certidão.
28/03/2013 12:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/04/2011 12:00

Com Resolução do Mérito
11/04/2011 12:00

Com Resolução do Mérito
03/02/2011 12:00

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Instância Superior) para destino
08/02/2010 12:00

Conclusos para despacho
18/12/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2003

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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