26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TIAGO DE AZEVEDO LIMA (OAB 36672/SC), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE) - Processo 0743464-96.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Elenilda Maria Barbosa da Silva AraujoB0 - RÉU: B1Banco Pan S/AB0 - DISPOSITIVO Isso posto, julgo a pretensão improcedente e, com isso, resolvo processo com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, nos termos do parágrafo único, do art. 86, do CPC.

Todavia, considerando que a autora é beneficiária da justiça gratuita, as custas e os honorários advocatícios terão sua exigibilidade suspensa e somente poderão ser executados, acaso nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação restar demonstrada a modificação da situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade, conforme dispõe o § 3º, do art. 98, do referido diploma legal.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas processuais devidas e, em seguida, expeça-se certidão de débito ao FUNJURIS.

Por fim, arquivem-se os presentes autos.

Maceió, 25 de agosto de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
25/08/2025 14:20

Julgado improcedente o pedido
05/11/2024 13:12

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 15:42

Expedição de Carta.
29/07/2024 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2024 09:42

Despacho de Mero Expediente
16/11/2023 18:23

Conclusos para despacho
11/11/2023 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2023 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 18:34

Expedição de Carta.
16/10/2023 15:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/10/2023 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 14:46

Decisão Proferida
09/10/2023 22:05

Conclusos para despacho
09/10/2023 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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