TJAL - 0701061-45.2022.8.02.0067
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701061-45.2022.8.02.0067 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Eduardo Felipe da Silva - Apelado: O Ministério Público Estadual - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO Nº ____ /2025 Compulsando os autos, verifica-se que o apelante Eduardo Felipe da Silva interpôs recurso de apelação (fl. 115) valendo-se da prerrogativa de apresentar razões nesta segunda instância (art. 600, §4º, CPP).
Portanto, determino as seguintes providências: a) Intime-se o recorrente, por meio da Defensoria Pública, para que apresente as razões recursais no prazo de 08 (oito) dias, conforme art. 600 CPP; b) Cumpridas as diligências em questão, com a apresentação das razões, determino que a Secretaria desta Câmara Criminal proceda com a remessa dos autos ao juízo originário com a finalidade de intimar o representante do Ministério Público ali atuante para contrarrazoar a apelação interposta, no prazo de 8 (oito) dias.
Ato contínuo, dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça para que, no prazo de 10 (dez) dias, emita parecer.
Após, retornem os autos conclusos ao relator.
Utilize-se o presente despacho como ofício ou mandado.
Publique-se.
Maceió, (data da assinatura digital).
Des.
Domingos de Araújo Lima Neto Relator' - Des.
Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) -
26/08/2025 13:01
Conclusos Para Julgamento
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26/08/2025 13:01
Expedição de tipo_de_documento.
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26/08/2025 13:01
Distribuído por Sorteio
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26/08/2025 12:57
Registrado para Retificada a autuação
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26/08/2025 12:57
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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