TJAL - 0702972-43.2015.8.02.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FABIO JOSE DA SILVA

CPF *14.***.*64-84

Advogados

HOANA MARIA ANDRADE TOMAZ

OAB: 15123/PB

Polo Passivo

Partes

'ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.415.840/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.415.840/0001-02

CLECIO DE LIMA LOPES

CPF *39.***.*85-39

MARIO CESAR MATOS MEIRA BASTOS

CPF *71.***.*70-68

ADAILTON SILVA REIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 14:21

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 14:20

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/09/2025 14:20

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/09/2025 12:18

    Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino

  • 01/09/2025 17:51

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/08/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 07:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: HOANA MARIA ANDRADE TOMAZ (OAB 15123/PB) - Processo 0702972-43.2015.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Dano Moral - AUTOR: B1FÁBIO JOSÉ DA SILVAB0 - Ex positis, extingo o feito em relação ao Estado de Alagoas, reconhecendo sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da presente ação, devendo o Cartório do Juízo providenciar sua exclusão no sistema SAJ.

    Por consectário, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito, pelo que determino a redistribuição dos presentes autos por sorteio entre as Varas da Fazenda Pública Municipal da Capital.

    Cumpra-se.

    Maceió, 25 de agosto de 2025.

    José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito

  • 25/08/2025 19:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/08/2025 18:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/08/2025 18:06

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/08/2025 17:55

    Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino

  • 25/08/2025 16:13

    Decisão Proferida

  • 08/07/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 03:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 03:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 03:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 02:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2025 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 14:18

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 15/05/2025 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2025 10:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/04/2025 14:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2025 12:20

    Decisão Proferida

  • 11/04/2024 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 12:54

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 09/04/2024 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2024 11:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/03/2024 13:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2024 12:14

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/06/2023 08:18

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 14:55

    Visto em Autoinspeção

  • 09/08/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 18:53

    Visto em Autoinspeção

  • 24/03/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2022 03:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/12/2021 14:14

    Expedição de Carta.

  • 16/12/2021 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 09:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/12/2021 18:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/12/2021 16:54

    Decisão Proferida

  • 15/12/2021 13:56

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 01:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/10/2021 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 10:54

    Expedição de Carta.

  • 20/09/2021 10:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/09/2021 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 09:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/09/2021 17:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/09/2021 17:22

    Decisão Proferida

  • 13/09/2021 15:16

    Visto em Correição - CGJ

  • 12/05/2021 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 18:17

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2021 17:57

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 06/04/2021 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2021 09:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/04/2021 21:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/04/2021 19:21

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/02/2021 20:52

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 20:52

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 13:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2020 14:38

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 29/10/2020 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2020 09:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/09/2020 19:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/09/2020 15:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/09/2020 15:31

    Visto em Autoinspeção

  • 26/03/2020 13:26

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2020 13:26

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2020 13:39

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 07/02/2020 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2020 09:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/02/2020 20:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/02/2020 16:22

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/11/2019 20:04

    Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

  • 12/11/2018 17:55

    Visto em correição

  • 27/07/2018 15:16

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2018 16:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2017 15:44

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 23/11/2017 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2017 16:44

    Visto em correição

  • 08/11/2017 15:33

    Decisão Proferida

  • 05/10/2017 14:44

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2017 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2017 10:57

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2017 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2017 18:07

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 12/09/2017 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2017 09:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/08/2017 03:59

    Juntada de Mandado

  • 10/08/2017 14:08

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2017 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2017 03:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2017 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2017 10:40

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/05/2017 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2017 18:41

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2017 15:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2017 04:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2017 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2017 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2017 18:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/04/2017 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2017 18:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/04/2017 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2017 15:31

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/03/2017 13:37

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2017 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2017 18:01

    Juntada de Mandado

  • 03/03/2017 10:48

    devolvido o

  • 02/02/2017 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2017 16:11

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/01/2017 17:10

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2017 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2017 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2016 14:45

    Juntada de Mandado

  • 09/11/2016 18:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2016 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2016 16:09

    Visto em correição

  • 12/07/2016 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2016 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2016 16:19

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2016 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2016 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2016 20:27

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 01/02/2016 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2015 21:36

    Visto em correição

  • 02/09/2015 11:34

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2015 14:02

    devolvido o

  • 24/07/2015 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2015 14:53

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 10/07/2015 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2015 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2015 08:59

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2015 14:22

    Juntada de Mandado

  • 10/03/2015 18:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2015 09:10

    devolvido o

  • 20/02/2015 11:06

    Remessa de Mandado

  • 19/02/2015 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2015 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2015 15:18

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/02/2015 14:16

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2015 14:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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