26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: ANTÃ¿NIO CARLOS TOZZO MENDES PEREIRA (OAB 12159A/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 8002088-69.2022.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADA: B1Rosana Marinho de AssisB0 - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado nos autos, extinguindo a execução, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.

Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.

Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió - AL, data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
25/08/2025 18:13

Cooperação Judiciária
25/08/2025 18:13

Extinto o processo por desistência
18/08/2025 13:42

Conclusos para julgamento
14/08/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
10/08/2025 01:50

Expedição de Certidão.
31/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 14:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade
11/04/2025 12:20

Conclusos para julgamento
11/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
27/01/2025 01:54

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/01/2025 18:30

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 17:54

Despacho de Mero Expediente
04/01/2024 22:02

Retificação de Prazo, devido feriado
05/09/2023 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2023 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 15:39

Conclusos para despacho
04/09/2023 15:38

Republicado ato_publicado em 04/09/2023.
28/07/2023 09:25

Conclusos para despacho
27/07/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 02:06

Expedição de Certidão.
19/06/2023 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2023 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 12:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/06/2023 12:27

Expedição de Certidão.
16/06/2023 12:19

Despacho de Mero Expediente
15/05/2023 14:16

Conclusos para despacho
15/05/2023 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 08:45

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 01:22

Expedição de Certidão.
18/04/2023 15:18

Juntada de Alvará
18/04/2023 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2023 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 17:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/04/2023 17:19

Expedição de Certidão.
17/04/2023 16:17

Decisão Proferida
17/04/2023 15:13

Conclusos para despacho
03/04/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 18:14

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/03/2023 17:14

Expedição de Mandado.
16/03/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 18:36

Conclusos para despacho
16/02/2023 18:36

Conclusos para despacho
05/01/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/01/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2022 13:46

Expedição de Carta.
14/12/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 13:25

Expedição de Carta.
14/12/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 11:28

Conclusos para despacho
07/12/2022 11:28

Conclusos para despacho
07/12/2022 11:27

Expedição de Certidão.
18/04/2022 18:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2022 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2022 16:07

Expedição de Carta.
04/03/2022 22:53

Decisão Proferida
15/02/2022 18:41

Distribuído por sorteio
15/02/2022 18:41

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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