TJAL - 0742206-80.2025.8.02.0001
1ª instância - 20ª Vara Civel da Capital / Sucessoes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: RONALD PINHEIRO RODRIGUES (OAB 14732/AL) - Processo 0742206-80.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inventário e Partilha - AUTOR: B1Antonio Felipe de Miranda Lessa SantosB0 - DECISÃO 01.DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita ao requerente, por haverem preenchidos os requisitos do art. 98 do Código de Processo Civil. 02.Declaro aberto o inventário dos bens deixados por Antônio José Lessa Santos, falecido em 24/12/2022, conforme certidão de óbito acostada aos autos às fls. 26, nos termos do art. 610, do Código de Processo Civil. 03.Considerando que não houve a demonstração de motivo que enseje a desconsideração da ordem de nomeação inserta no art. 617 do Código de Processo Civil, NOMEIO o cônjuge sobrevivente para a função de inventariante, que deverá ser intimada, através de WhatsApp, para firmar compromisso, no prazo de 5 (cinco) dias e, em 20 (vinte) dias apresentar as Primeiras Declarações, nos moldes do art. 620 do do mesmo Diploma Legal, bem como acostar certidão emitida pela CENSEC - Central Notorial de Serviços Compartilhados, informando sobre a existência de testamento deixado pelo(a) falecido(a).
Após, citem-se os elencados no art. 626 do Código de Processo Civil, intimando-os para que se manifestem sobre as Primeiras Declarações, no prazo legal. 04.Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, 25 de agosto de 2025.
João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito -
25/08/2025 14:28
Decisão Proferida
-
25/08/2025 12:45
Conclusos para despacho
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25/08/2025 12:45
Conclusos para despacho
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25/08/2025 12:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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