26/06/2025 20:25

Execução de Sentença Iniciada
13/06/2025 11:35

Baixa Definitiva
13/06/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:33

Transitado em Julgado
21/05/2025 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: John Cleison Cabral Lima (OAB 77932/BA) Processo 0701897-08.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adriano Gouveia de Carvalho - Isso posto, decreto a revelia da demandada AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A., ao tempo em que julgo procedentes os pedidos formulado na peça exordial, condenando a demandada, ao pagamento de I) R$ 114,82 (cento e quatorze reais e oitenta e dois centavos) a título de danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil; e, II) R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o demandante desta Sentença.

Deixo de intimar a demandada revel, por força do art. 346 do CPC.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independente de nova conclusão.
20/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:35

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 13:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2025 13:02:22, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
24/02/2025 12:01

Conclusos para julgamento
24/02/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2025 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2025 14:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: John Cleison Cabral Lima (OAB 77932/BA) Processo 0701897-08.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adriano Gouveia de Carvalho - Autos n° 0701897-08.2024.8.02.0080 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Cancelamento de vôo Autor: Adriano Gouveia de Carvalho Réu: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia: 24 de fevereiro de 2025, às 11 horas e 45 minutos, não presencial, passo a expedir os atos necessários à sua realização: Endereço eletrônico para acesso ao aplicativo ZOOM: não presencial, a seguir, passo a publicar o endereço eletrônico para acesso ao aplicativo ZOOM Endereço eletrônico: https://us02web.zoom.us/j/5893013080 ID da reunião: 589 301 3080 OBSERVAÇÕES: 1 - É dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4 - As partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; 5 - Na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala, a parte deverá aguardar na sala de espera do aplicativo ZOOM; 6 - Caso haja testemunhas a serem ouvidas, estas deverão comparecer PRESENCIALMENTE à sede do Juizado, na data e hora da audiência designada.

ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. 2 - O réu poderá oferecer contestação de forma oral, ou por escrito, cujo termo final será a data da audiência de instrução.

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos quando o valor da causa superar os 20 (vinte) salários mínimos.

Maceió, 31 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
31/01/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 09:08

Expedição de Carta.
31/01/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2025 07:51:45, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
30/01/2025 11:17

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/02/2025 11:45:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
30/01/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: John Cleison Cabral Lima (OAB 77932/BA) Processo 0701897-08.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adriano Gouveia de Carvalho - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 30 de janeiro de 2025, às 11 horas e 1 minuto, não presencial, a seguir, passo a publicar o endereço eletrônico para acesso ao aplicativo ZOOM Endereço eletrônico: https://us02web.zoom.us/j/5893013080 ID da reunião: 589 301 3080 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala; Caso haja testemunhas a serem ouvidas, estas deverão comparecer PRESENCIALMENTE a sede do juizado na data da audiência.
23/01/2025 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 11:18

Expedição de Carta.
23/01/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: John Cleison Cabral Lima (OAB 77932/BA) Processo 0701897-08.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adriano Gouveia de Carvalho - 1.

Indefiro, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC), eis que não obstante se cuide de técnica de instrução processual, a parte Demandante não indicou os elementos de convicção que deseja ver acostados aos autos pelo fornecedor - impossibilitando, por conseguinte, o acesso da parte adversa à ampla defesa (art. 5°, LV, CF/88), visto que o decreto genérico de inversão implicaria prejuízo ao exercício do direito de produzir provas; 2.

Cite-se o Demandado; 3.

Intimações devidas; 4.

Cumpra-se.
21/01/2025 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 08:44

Conclusos para decisão
16/01/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/12/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/12/2024 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 14:55

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:54

Expedição de Certidão.
23/11/2024 10:46

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/01/2025 11:01:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
23/11/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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