29/04/2025 15:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/04/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC) Processo 0702789-57.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria da Fátima Santos Moura - Réu: Banco do Brasil S.A - DECISÃO Examinando os autos e considerando a análise da matéria fática e da documentação apresentada, constata-se que este processo está diretamente relacionado à tese jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, conforme previsto no artigo 311, inciso II, e parágrafo único do CPC.

Tal afetação ocorreu em 16 de dezembro de 2024, envolvendo o Tema 1300, que trata da definição de qual parte possui o ônus de demonstrar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ressalta-se que o recurso especial nº REsp 2162222/PE foi afetado ao sistema de recursos repetitivos e recebeu a designação de Tema 1300.

Em decisão proferida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da mesma matéria.

Tal determinação está amparada pelo art. 1.037, inciso II, do CPC/15, com a finalidade de garantir a uniformidade na aplicação do entendimento jurídico sobre a controvérsia.

Diante do exposto, com base na determinação da Ministra Relatora do Tema 1300, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata da matéria afetada, devendo, o processo, permanecer em cartório, evitando-se a conclusão desnecessária.

Notifiquem-se as partes para que tomem ciência da suspensão.

Por fim, em caso de ter sido nomeado perito judicial nestes autos, informe-se ao perito designado, pelos meios habituais, que a continuidade dos trabalhos periciais deverá aguardar o levantamento da suspensão do processo.

Esclareço, ainda, que nenhum alvará será expedido em seu favor até nova determinação deste juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 17 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
20/01/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 11:29

Recurso Especial repetitivo
17/01/2025 13:24

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:39

Juntada de Alvará
11/11/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 12:57

Republicado ato_publicado em 31/10/2024.
30/10/2024 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 10:31

Decisão Proferida
29/10/2024 07:46

Conclusos para decisão
28/10/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 12:55

Conclusos para despacho
18/09/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 12:49

Despacho de Mero Expediente
22/08/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 15:20

Decisão Proferida
28/04/2024 16:22

Conclusos para despacho
22/04/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2024 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024 16:13

Despacho de Mero Expediente
04/03/2024 12:48

Conclusos para despacho
04/03/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2024 12:41

Expedição de Carta.
19/01/2024 10:37

Despacho de Mero Expediente
18/01/2024 14:12

Conclusos para despacho
18/01/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702127-59.2025.8.02.0001

Construtora Delman Sampaio LTDA

Nicodemos Gonzaga de Lima

Advogado: Vicente Normande Vieira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/01/2025 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0746258-90.2023.8.02.0001

Policia Civil do Estado de Alagoas

Sandro da Silva Oliveira

Advogado: Jose Alan dos Santos Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/10/2023 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0700108-71.2024.8.02.0080

Maria Marta Leite da Silva

Crefisa S/A Financiamento e Investimento

Advogado: Josuel Freire de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/01/2024 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0701656-34.2024.8.02.0080

Condominio Residencial Vista Lagoa

Leandro Ayres Montenegro

Advogado: Eliakim Medeiros Cerqueira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/10/2024 03:50

Exibir Processo

Processo nº 0703228-30.2024.8.02.0046

Manoel Marques Alves

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/09/2024 16:00

Exibir Processo