29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700996-05.2024.8.02.0027 - Apelação Cível - Passo de Camaragibe - Recorrente: Estado de Alagoas - Recorrido: Jose Severino dos Santos - 'Recurso Extraordinário em Apelação Cível nº 0700996-05.2024.8.02.0027 Recorrente: Estado de Alagoas.

Recorrido: José Severino dos Santos.

Defensor P: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 186 do referido diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL)
28/08/2025 13:36

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2025 13:28

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
28/08/2025 13:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
28/08/2025 13:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
26/08/2025 17:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/08/2025 17:18

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2025 16:20

Ciente
15/07/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 02:36

Expedição de tipo_de_documento.
13/07/2025 02:35

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2025 02:08

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2025 15:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2025 15:52

Intimação / Citação à PGE
02/07/2025 15:52

Vista / Intimação à PGJ
02/07/2025 10:22

Ato Publicado
02/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
19/06/2025 14:58

Acórdãocadastrado
18/06/2025 15:05

Processo Julgado Sessão Presencial
18/06/2025 15:05

Conhecido o recurso de
18/06/2025 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 09:30

Processo Julgado
10/06/2025 09:22

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2025 16:02

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 15:56

Incluído em pauta para 29/05/2025 15:56:13 local.
29/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
28/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 09:57

Ato Publicado
23/05/2025 16:58

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
23/05/2025 11:35

Conclusos para julgamento
23/05/2025 11:35

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 11:35

Distribuído por sorteio
23/05/2025 11:07

Registrado para Retificada a autuação
23/05/2025 11:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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