TJAL - 0700075-14.2024.8.02.0070

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILDO LEITE RAMOS JUNIOR

CPF *89.***.*87-37

Advogados

RENAN LEAL DE SOUZA

OAB: 15912/AL

CPF *04.***.*20-70

Testemunhas

Partes

JOAO CESAR ALVES ALENCAR

CPF *81.***.*38-40

LENMOUNIER CHARLES CAVALCANTE

CPF *26.***.*93-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RENAN LEAL DE SOUZA (OAB 15912/AL) - Processo 0700075-14.2024.8.02.0070 - Inquérito Policial - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Gildo Leite Ramos JuniorB0 - Ante o exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de GILDO LEITE RAMOS JUNIOR, com fundamento no art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

    Proceda-se com o registro da sentença de fls. 117/119 para impedir que o investigado seja novamente beneficiado com o instituto da não persecução penal durante o prazo legal de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 28-A, III, do CPP.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Ciência ao Parquet.

    Dispenso a intimação do autor do fato ou do réu, por se trata de sentença de extinção de punibilidade (Enunciado 105/FONAJE).

  • 25/08/2025 21:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/08/2025 21:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 21:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/08/2025 19:26

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 22/08/2025 14:09

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2025 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2025 04:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 12:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/08/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 21:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2025 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2025 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 12:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/07/2024 21:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/07/2024 20:40

    Suspensão Condicional do Processo

  • 26/07/2024 20:34

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2024 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 13:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/07/2024 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2024 16:37

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 24/07/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2024 14:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/05/2024 14:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/05/2024 13:24

    Juntada de Mandado

  • 24/05/2024 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2024 11:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/05/2024 11:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2024 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 07:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 07:35

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2024 07:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/05/2024 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 07:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/05/2024 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2024 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2024 20:12

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2024 10:30:00, 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema.

  • 09/04/2024 20:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 17:08

    Decisão Proferida

  • 08/04/2024 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 18:58

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 07:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/03/2024 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 18:38

    Evolução da Classe Processual

  • 05/03/2024 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 08:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/03/2024 08:03

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/03/2024 08:03

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 04/03/2024 12:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/03/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2024 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2024 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2024 10:30

    Realizado cálculo de custas

  • 02/03/2024 10:10

    Concedida a Liberdade provisória

  • 02/03/2024 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2024 09:08

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2024 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2024 08:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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