09/04/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 14:30

Transitado em Julgado
10/03/2025 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Braz da Silva (OAB 8736A/AL), Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0717957-41.2020.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Bradesco Financiamentos SA - Réu: Alisson dos Santos Nascimento - SENTENÇA Trata-se de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária proposta por Banco Bradesco Financiamentos SA em face de Alisson dos Santos Nascimento, ambos devidamente qualificados nestes autos.

Antes que este Juízo realizasse providência para citação do réu, a parte autora peticionou nos autos pugnando pela desistência da ação (fl. 187/189). É, em síntese, o relatório.

Passo a decidir.

Com efeito, a desistência da ação devidamente homologada pelo juiz configura hipótese legal de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme preceitua o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação. 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Tendo em vista que não houve a apresentação de contestação, a desistência, nos moldes solicitados pela parte autora, é hipótese que não enseja a condenação ao pagamento de custas.

Ante o exposto, homologo a desistência da ação e, por consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC/15.

Deixo de proceder a baixa nas restrições, uma vez que nos autos não foram adotadas medidas nesse sentido.

Recolha-se o mandado expedido, na medida em que torno sem efeito decisão de fls. 52/54.

Sem custas e sem honorários advocatícios, uma vez que não houve citação da parte demandada.

Por fim, em razão da renúncia do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o processo com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,06 de março de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
06/03/2025 23:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 14:28

Extinto o processo por desistência
05/03/2025 09:15

Conclusos para julgamento
27/02/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Braz da Silva (OAB 8736A/AL), Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0717957-41.2020.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Bradesco Financiamentos SA - Réu: Alisson dos Santos Nascimento - DESPACHO Intimem-se as partes para que juntem termo de acordo, no prazo de 10 (dez) dias, haja vista que este juízo apenas poderá homologar acordo, com as indicações de cláusulas e termos, devidamente assinado pelas partes.

Intime-se, ainda, o autor, para que, em igual prazo, em caso de não possuir termo, indique se deseja a extinção da ação em razão da perda do objeto.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 20 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
20/01/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 11:36

Despacho de Mero Expediente
20/01/2025 08:32

Conclusos para julgamento
17/01/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/03/2023 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2023 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 17:17

Despacho de Mero Expediente
03/08/2022 11:31

Conclusos para despacho
02/08/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/07/2022 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 23:19

Decisão Proferida
26/07/2022 13:04

Conclusos para despacho
20/07/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2022 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 09:08

Despacho de Mero Expediente
31/01/2022 14:07

Juntada de Outros documentos
11/11/2021 11:02

Conclusos para despacho
04/11/2021 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2021 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 11:42

Reativação de Processo Suspenso
02/08/2021 14:15

Despacho de Mero Expediente
25/05/2021 12:25

Juntada de Outros documentos
18/05/2021 17:05

Conclusos para despacho
18/05/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2021 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2021 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 01:30

Decisão Proferida
20/04/2021 17:26

Conclusos para despacho
13/03/2021 15:12

Conclusos para despacho
13/03/2021 15:11

Expedição de Certidão.
05/02/2021 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2021 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2021 04:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 04:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 21:49

Retificação de Prazo, devido feriado
28/01/2021 09:22

Juntada de Outros documentos
28/01/2021 09:22

Apensado ao processo
19/01/2021 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/01/2021 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2021 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 23:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/12/2020 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/12/2020 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2020 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2020 09:24

Decisão Proferida
15/09/2020 13:31

Conclusos para despacho
01/09/2020 18:23

Redistribuição de Processo - Saída
01/09/2020 18:23

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
10/08/2020 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2020 18:16

Juntada de Outros documentos
06/08/2020 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2020 15:51

Decisão Proferida
05/08/2020 17:35

Conclusos para despacho
05/08/2020 17:35

Conclusos para despacho
05/08/2020 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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